Decisão do STJ mantém Alexandre Nardoni e Anna Jatobá em liberdade em São Paulo

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou nesta quarta-feira (2) o recurso interposto pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ que solicitava o retorno de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá ao regime fechado em São Paulo. O colegiado de ministros rejeitou o mandado de segurança de forma unânime durante julgamento virtual iniciado no mês passado.

A entidade autora da ação alegava descumprimento de medidas impostas pela Justiça para a manutenção da liberdade do casal. Os magistrados, sob a relatoria do ministro Ribeiro Dantas, indeferiram o pedido devido à falta do recolhimento das custas processuais devidas ao tribunal.

"Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, em julgamento virtual, a decisão que identificou irregularidade no recolhimento das custas do recurso apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+", informa trecho da nota da Corte.

O órgão jurisdicional ressaltou que a arguição apresentada pela parte solicitante não foi suficiente para a concessão do benefício de isenção de despesas.

"Ao negar o agravo regimental, a Quinta Turma considerou que a simples alegação de que a associação teria direito à gratuidade da justiça não era suficiente", continua o comunicado do STJ.

O advogado Angelo Carbone sustenta que os beneficiados não cumpriam as condicionantes estabelecidas no regime aberto.

"Alexandre e Jatobá estão descumprindo as medidas judiciais para ficar no regime aberto", disse o jurista. "Ela também teve privilégios na cadeia enquanto esteve presa", completou.

A peça jurídica aponta movimentações em horários incompatíveis, ausência de comprovação de trabalho e inconsistências no endereço fornecido. Relatos colhidos citam a presença frequente dos condenados em bairros da Zona Norte paulistana e em Barueri.

"Foram mais de 2 mil pessoas que moram nessa região que fizeram um abaixo-assinado pedindo a volta dos Nardoni para a cadeia", disse o advogado. "Essas assinaturas foram encaminhadas ao STJ."

A entidade destacou no processo que a intenção não era reavaliar o julgamento do crime de 2008, mas checar a legalidade da permanência em liberdade. A investida na instância superior ocorreu após o Tribunal de Justiça de São Paulo ter rejeitado pleito idêntico formalizado no ano anterior.

Os réus foram responsabilizados pela morte de Isabella Nardoni, arremessada da janela de um edifício na capital paulista aos 5 anos. Em julgamento realizado dois anos após o fato, o pai recebeu pena de 31 anos de reclusão, enquanto a madrasta foi sentenciada a 26 anos, obtendo a progressão para o regime aberto em anos recentes.