Em nenhum Tribunal do País, presidente pode destituir um relator, afirma Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino defendeu nesta terça-feira (15) que a relatoria sobre a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes seja redistribuída. O processo era conduzido por André Mendonça, mas foi avocado pelo presidente da Corte, Edson Fachin.

Ao iniciar sua argumentação, Dino afirmou que o STF se depara com uma "situação complexa" e que mesmo a pauta publicada nesta terça ainda traz Mendonça como relator do caso, ou seja, sem redistribuição. Ele também defendeu Mendonça continuasse na condução do processo e justificou: "A avocatória foi banida desde a Constituição. Não existe avocação entre iguais. A capa de vossa excelência Fachin é igual à minha".

Dino destacou ainda que "em nenhum tribunal do País, um presidente pode destituir um relator".

O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, apresentou uma questão de ordem no julgamento. Ele analisou os argumentos apresentados por Flávio Dino, em um ofício, sobre a "avocatória" de processos, ou seja, as regras que permitem que um ministro puxe relatoria para si, como o presidente da Corte, Edson Fachin, fez em relação ao caso em julgamento.

Em sua manifestação, o decano afirmou que "em nenhum momento" cogitou que Fachin assumisse definitivamente a relatoria desta petição e lembrou que o regimento do STF estabelece que os processos precisam ser distribuídos entre os ministros da Corte por sorteio.

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