Mendonça x Moraes: Fachin decidirá se relatório sobre Master vai a plenário

Após a divulgação do relatório da Polícia Federal (PF) que mostra trocas de mensagens entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro , do Banco Master, caberá ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, decidir se o caso será levado ao plenário.

O relator, ministro André Mendonça , indicou que é esse o caminho que deseja para o caso e defende que ele seja feito “de forma pública e transparente, em sessão presencial do colegiado”.

O Regimento Interno do Supremo também atribui ao plenário a competência exclusiva para processar e julgar seus magistrados.

A abertura do inquérito, contudo, deve ser provocada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ou ser determinada de ofício pelo presidente da Corte, no caso, Fachin.

No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, já se manifestou pela nulidade do documento .

Segundo ele, Mendonça não poderia ter solicitado à PF um relatório sobre Moraes e teria de ter levado o caso ao plenário do Supremo, em primeiro lugar.

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No entanto, isso não impede que o STF decida pela investigação mesmo assim, como aconteceu no Inquérito das Fake News, quando a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o arquivamento do caso.

Na hipótese de um inquérito contra Moraes ser aberto, seria a primeira vez que um ministro da Corte se tornaria alvo de uma investigação policial.

Para a PGR, a apuração não pode avançar, já que o relatório só poderia ter sido feito com autorização do colegiado do STF.

“Quando o ministro relator [André Mendonça] determinou a investigação de pessoas que foram referidas no IPJ-M, sabia que entre elas havia pessoas detentoras de foro por prerrogativa de função, submetidas a processo e julgamento apenas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Gonet.

Outro caminho possível de investigação seria o andamento de um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes no Senado.

Porém, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já indicou que não dará início a qualquer tipo de ação nesse sentido .

A avaliação no Senado é de que Alcolumbre deve aguardar os desdobramentos do caso dentro do próprio Supremo.