TCU finaliza cálculo da alíquota da CBS para manter arrecadação do Governo Federal

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (28), o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) , tributo federal criado pela Reforma Tributária para substituir o PIS/Pasep e a Cofins , que hoje incidem sobre o consumo.

O percentual, calculado em 11,3468%, foi arredondado para 11,3%.

Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu análise sobre o cálculo da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), no âmbito da Reforma Tributária, com o objetivo de manter o nível de arrecadação do Governo Federal.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil A decisão saiu em sessão plenária extraordinária.

Na mesma reunião, o TCU fixou em 44,16% o redutor que será aplicado às compras da administração pública direta, de autarquias e de fundações públicas.

Pelas regras da reforma, cabe ao tribunal calcular a alíquota necessária para manter a arrecadação dos tributos federais que serão substituídos durante a transição .

O resultado agora segue para o Senado, que fixará o valor por meio de resolução.

Governo prorroga subsídio de R$ 2,12 por litro ao diesel por mais 30 dias; entenda A CBS fará parte do novo modelo de tributação do consumo ao lado do I mposto sobre Bens e Serviços (IBS) , de competência compartilhada entre Estados e municípios .

Alíquota da CBS é mais uma etapa da Reforma Tributária A aprovação da alíquota da CBS é mais uma etapa da implementação da Reforma Tributária do consumo.

O percentual é considerado um dos pontos centrais da mudança, pois permite estimar os efeitos do novo sistema sobre a arrecadação e avaliar o impacto das exceções e dos benefícios concedidos a diferentes setores.

Governo anuncia o PixMEI, benefício de até R$ 5 mil ao empreendedor, mas só a partir de 2027 Em regra, quanto mais tratamentos especiais a legislação prevê, maior tende a ser a alíquota necessária para manter o nível de arrecadação.

A alíquota de referência é o percentual que preserva, de forma agregada, a arrecadação dos tributos que serão substituídos pela CBS.

No cálculo entram alíquotas reduzidas, regimes específicos, o Simples Nacional, mecanismos de devolução de tributos e créditos tributários.

Nova fase do Desenrola pode renegociar até R$ 90 bilhões em dívidas; veja como vai funcionar A CBS começará a ser cobrada em 2027 , em caráter de teste, e substituirá aos poucos o PIS/Pasep e a Cofins.