Vereador empossado, cassação de mandato suspensa e eleição: como fica a mesa diretora da Câmara de Goiânia com impasse sobre Aava Santiago

TRE-GO cassa mandato da vereadora Aava Santiago por infidelidade partidária O impasse envolvendo a vaga da vereadora Aava Santiago (PSB) na Câmara Municipal de Goiânia causou um vaivém cujo capítulo mais recente foi a eleição da mesa diretora da Casa com participação da parlamentar.

Embora Aaava tenha retomado a cadeira provisoriamente, após a concessão de uma decisão liminar pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ela foi eleita 2ª vice-presidente corregedora.

O imbróglio envolvendo a vereadora começou em fevereiro deste ano, quando ela trocou o então partido, PSDB, pelo atual.

Os tucanos, então, pediram à Justiça Eleitoral que ela perdesse o mandato, por infidelidade partidária. ✅ Clique e siga o canal do g1 GO no WhatsApp No dia 27 de julho, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, por 6 votos a 1, cassar o mandato da vereadora.

No último dia 6, após recurso apresentado por Aava, a decisão foi mantida, determinando a comunicação imediata à presidência da Câmara de Goiânia para que fosse dada posse ao suplente indicado pelo PSDB.

O relator, desembargador eleitoral Adenir Teixeira Peres Júnior, entendeu que a desfiliação ocorreu sem nenhuma das justificativas previstas na lei.

Ele sustentou que a janela partidária só beneficia parlamentares no fim do mandato e não autoriza vereadores no meio da gestão a trocar de legenda para concorrer a eleições gerais.

Em nota, a assessoria de Aava disse que respeita a decisão, mas entende que o julgamento apresenta questões jurídicas relevantes que ainda precisam ser analisadas de forma mais aprofundada.

“O caso será levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde serão apresentados os fundamentos que, na avaliação da defesa, justificam uma nova análise da matéria à luz da legislação e da jurisprudência eleitoral”, destacou o texto.

Posse do suplente Com esse resultado, o suplente de Aava, Michel Magul (PSDB), havia assumido a vaga na Câmara na sexta-feira (9).

Na noite do mesmo dia, porém, houve uma reviravolta: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendendo a um pedido de Aava, suspendeu os efeitos do acórdão do TRE-GO, apontando indícios de uso inadequado de Inteligência Artificial no texto.

O g1 entrou em contato com a assessoria do TRE, que informou que o órgão não se manifesta nestes casos.