Canetas emagrecedoras no SUS: entre a promessa e a avaliação

Em 17 de setembro, durante visita a uma indústria farmacêutica em Montes Claros (MG), o Presidente da República anunciou que as "canetas emagrecedoras" seriam usadas gratuitamente no SUS para cuidar de pessoas com obesidade.

Uma semana depois, em 24 de setembro, o Ministério da Saúde protocolou na Conitec um pedido de avaliação de medicamentos à base de semaglutida ou liraglutida para o tratamento da obesidade.

Entre o anúncio e a efetiva disponibilização, porém, há um caminho técnico que está apenas no começo.

A Conitec é a comissão que assessora o Ministério da Saúde na avaliação de novas tecnologias — medicamentos, produtos e procedimentos que podem ser incorporados ao SUS.

A lei exige que essa análise considere as evidências científicas de eficácia e segurança e o custo-benefício em relação ao que já existe, em processo que pode levar até 180 dias, prorrogáveis por mais 90.

Não é a primeira vez que essas canetas passam pela avaliação.

Em 2025, a Conitec recomendou não incorporar a semaglutida para um público específico: pessoas com obesidade graus II e III, sem diabetes, a partir dos 45 anos e com doença cardiovascular estabelecida.

A liraglutida, avaliada para pacientes com obesidade e diabetes tipo 2, teve decisão própria.

Não houve, portanto, uma rejeição genérica das canetas emagrecedoras, mas decisões delimitadas a perfis clínicos definidos.

O novo pedido inicia outra avaliação — e não equivale à incorporação nem à disponibilização.

Até agora, não foram definidos o público elegível, o protocolo clínico, o preço de aquisição pública nem a data de início do fornecimento, como se depreende da comunicação oficial do Ministério da Saúde.

A estimativa divulgada — cerca de R$ 1,5 bilhão por ano para atender "milhões" de pacientes — parte de um plano ainda sem critérios estabelecidos: é um número indicativo, não um compromisso.

Aqui está o ponto que o governo precisa administrar.

Prometer publicamente um medicamento antes de concluir a avaliação técnica cria uma expectativa que o próprio procedimento legal ainda não pode atender.