Exploração petrolífera avança na Margem Equatorial sem avaliação dos riscos socioambientais

Exploração petrolífera avança na Margem Equatorial sem avaliação dos riscos socioambientais - Brasil avança com exploração de petróleo numa região marítima sensível, que inclui a costa da Amazônia, sem avaliação dos riscos socioambientais.Quais são os riscos socioambientais da exploração de petróleo na Margem Equatorial, região que abrange a costa da Amazônia e parte do litoral do Nordeste? Uma avaliação ambiental estratégica poderia ajudar a dimensionar os impactos e orientar políticas públicas. Até agora, porém, o Brasil não realizou esse tipo de estudo abrangente para a região antes de avançar com a busca pelo combustível fóssil.

O nome técnico desse estudo é Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), instrumento definido em 2012 por uma portaria dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e de Minas e Energia (MME). Seu objetivo é subsidiar o planejamento da oferta de blocos para exploração de petróleo e gás natural, classificando as áreas como aptas, não aptas e em moratória (aquelas que necessitam de mais estudos).

Para o professor Luis Enrique Sánchez, da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), é justamente em áreas de fronteira que uma avaliação desse tipo poderia ter maior contribuição. O pesquisador foi um dos autores do estudo Planejamento do setor de óleo e gás e avaliação ambiental de área sedimentar, do Observatório do Clima, publicado em 2021.

"Claro que tem um planejamento empresarial da Petrobras, mas não um planejamento governamental que deveria ou poderia encontrar formas de conciliar eventual desenvolvimento dessa atividade com a proteção de recursos naturais, de recursos ambientais e das populações locais, principalmente dos mais vulneráveis. Esse planejamento não há", diz Sánchez.

Sem esse estudo mais amplo, a indicação de blocos exploratórios tem início na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Essas áreas precisam passar por diversas etapas de avaliação antes de serem oferecidas em leilão, incluindo uma Manifestação Conjunta do MMA e do MME e análise dos editais pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A ANP afirmou à DW que as manifestações conjuntas incorporam avaliações dos órgãos ambientais e podem estabelecer restrições, condicionantes e orientações para as áreas ofertadas. A agência também destacou que editais e contratos passam por consulta e audiência públicas, abertas à participação da sociedade.

Embora a manifestação conjunta esteja prevista na regulamentação, o MMA considera que ela não substitui plenamente a AAAS, sobretudo em regiões ambientalmente sensíveis e pouco conhecidas. "Por isso, a Bacia da Foz do Amazonas está entre as áreas consideradas prioritárias pelo MMA para a realização desse estudo, especialmente antes de novas ofertas de blocos na região", afirmou o ministério à DW.

Na avaliação do MMA, a ausência de uma AAAS reduz a capacidade de avaliar, de forma integrada e em escala regional, os efeitos cumulativos e sinérgicos da expansão da atividade petrolífera.