MPF tenta reverter decisão e pede retirada de homenagens ligadas à ditadura em espaços no Acre

MPF tenta reverter decisão e pede retirada de homenagens ligadas à ditadura no Acre Arquivo/MPF-AC Após a Justiça rejeitar os pedidos de uma ação civil pública que solicita a revisão de nomes de prédios públicos do Acre que homenageiam pessoas apontadas como envolvidas em violações de direitos humanos durante a ditadura militar, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão.

O pedido abrange logradouros, vias, edifícios e instituições públicas municipais e estaduais.

O recurso contra a sentença pede que a União, o Estado do Acre e o Município de Rio Branco criem, em um prazo de 60 dias, comissões técnicas para identificar os locais e, posteriormente, promovam as alterações de nomenclatura.

Essas comissões devem ser formadas por historiadores e pesquisadores da ditadura militar no Acre. 📲 Participe do canal do g1 AC no WhatsApp O processo também pede que sejam alterados, em um prazo de 180 dias, os nomes dos bens públicos indicados pelas comissões.

Além disso, prevê ainda a instalação de placas nos locais modificados, com informações sobre os nomes anteriores e o contexto histórico das mudanças. 👉 Contexto: Em outubro de 2023, o MPF entrou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, pedindo à Justiça Federal que determine à União, ao governo do Acre e prefeitura de Rio Branco que retirassem as homenagens a pessoas ligadas à ditadura militar.

Na ocasião, um inquérito civil foi instaurado após identificar diversas escolas estaduais, municipais, além estruturas da Ufac que fazem homenagem a figuras dessa época.

A Ufac cumpriu a recomendação e retirou as homenagens.

No entanto, o governo do Acre e a prefeitura de Rio Branco mantiveram as irregularidades.

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“[...] Sua revisão não decorre de mera conveniência administrativa ou opção política, mas constitui providência juridicamente exigível para assegurar a coerência entre a atuação estatal e os valores constitucionais que lhe conferem legitimidade”, defende a apelação.

Segundo o MPF, a proposta é que os espaços sejam transformados em instrumentos de educação e preservação da memória.

O órgão também pede a elaboração de um plano para a criação de um Centro de Memória em Rio Branco com estrutura física, espaço expositivo, conteúdo pedagógico e acervo.