Fachin arquiva mais cinco investigações do Inquérito das Fake News

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de mais cinco investigações vinculadas ao chamado Inquérito das Fake News.

As decisões foram tomadas após manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que identificou ausência de elementos suficientes para sustentar acusações ou prescrição dos delitos investigados.

Entre os beneficiados estão o presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta; o ex-ministro do Turismo Gilson Machado; o deputado estadual catarinense Alex Brasil; e Flávia Cordeiro Magalhães, brasileira residente nos Estados Unidos.

A quinta investigação encerrada envolvia publicações feitas em um grupo no aplicativo de mensagens Telegram.

As decisões fazem parte de uma revisão conduzida por Fachin sobre os desdobramentos do inquérito, instaurado em 2019 para investigar ameaças, ataques virtuais e campanhas de desinformação direcionadas a integrantes do Supremo e seus familiares.

Fachin avança na revisão do Inquérito das Fake News Aberto por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, o Inquérito das Fake News passou a reunir diferentes frentes investigativas ao longo dos anos, muitas delas submetidas a sigilo judicial.

A duração prolongada do procedimento e a amplitude das investigações provocaram questionamentos de juristas e entidades representativas da advocacia.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, manifestou preocupações relacionadas à transparência e à delimitação do objeto investigado.

Em setembro, em meio a tensões internas no Supremo, Fachin determinou a transferência do inquérito do gabinete do relator, ministro Alexandre de Moraes, para a presidência da Corte.

No mês seguinte, o presidente do STF sinalizou a intenção de encerrar o procedimento por meio da análise individual das investigações ainda em andamento.

Na terça-feira (27), três apurações já haviam sido arquivadas.

Com as cinco novas decisões, o número de investigações encerradas nessa etapa da revisão chega a oito.

Investigação contra Gilson Machado é encerrada por falta de provas Uma das decisões beneficia o ex-ministro do Turismo Gilson Machado, investigado por suspeita de tentar auxiliar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, a deixar o Brasil.

A suspeita envolvia uma possível tentativa de obtenção de passaporte português por meio do consulado em Recife, em Pernambuco.