OAB reage a Dino e rejeita “criminalização da advocacia”

Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, o ministro do Supremo lançou sobre a advocacia uma suspeita genérica e indevida

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB ) e suas 27 seccionais criticaram nesta quarta-feira, 16, em nota conjunta, uma declaração do ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), de que “ não existe venda de sentença sem um advogado comprando ” .

A fala ocorreu na sessão de julgamento, na terça-feira, 15, do processo contendo o relatório da Polícia Federal (PF) com as mensagens enviadas por Daniel Vorcaro , ex-dono do Banco Master, ao ministro Alexandre de Moraes . Para a OAB, Dino fez uma “ generalização “ com o comentário, e a entidade manifestou sua “ total contrariedade “ a ela.

“Nenhuma generalização é justa ou correta, especialmente quando atinge a esmagadora maioria da advocacia brasileira, que exerce sua profissão com ética, seriedade e compromisso com a Justiça. A afirmação, feita por um ministro do STF durante julgamento acompanhado por todo o país, lança sobre a advocacia uma suspeita genérica e indevida “ , afirma a OAB.

“Eventuais desvios de conduta devem ser apurados e punidos individualmente, sem atingir toda uma categoria profissional indispensável à administração da Justiça” .

A entidade ainda ressalta que “possui um rigoroso Código de Ética e Disciplina e não compactua com desvios praticados por seus inscritos. Diante de indícios de infração ética, a Ordem instaura os procedimentos cabíveis e, assegurados o contraditório e a ampla defesa, aplica as sanções previstas no Estatuto da Advocacia, inclusive, nos casos legalmente previstos, a exclusão dos quadros da instituição” .

Para a OAB, “a advocacia brasileira não pode ser responsabilizada coletivamente por condutas individuais. Os graves problemas éticos que atingem o sistema de Justiça exigem apuração rigorosa e responsabilização de quem efetivamente tenha cometido ilícitos, seja qual for a função ou posição ocupada” .

A entidade conclui dizendo que “ não aceita a criminalização da advocacia “ e exigindo “respeito às advogadas e aos advogados brasileiros, que diariamente exercem sua profissão em defesa da liberdade, da Justiça e do Estado Democrático de Direito” .

Dino falou sobre os advogados quando criticava a eventual possibilidade de presidente do Supremo avocar (puxar para si) processos distribuídos para outros ministros .

“Se nós admitirmos a avocatória, senhor presidente, vossa excelência e este tribunal vai abrir uma avenida de corrupção, uma avenida de comercio nos tribunais. Está aqui o ilustre presidente da OAB. Eu tenho o maior respeito pela OAB e por vossa excelência. Assim como há juízes ímprobos, políticos, políticos ímprobos, há advogados ímprobos. Não existe venda de sentença sem um advogado comprando” , falou Dino.