Plano de governo de Flávio prevê novas regras fiscais e mudanças no STF

O plano de governo do senador Flávio ⁠Bolsonaro (PL) à Presidência prevê uma reformulação das atuais regras fiscais com o objetivo de estabilizar ⁠e reduzir a dívida pública brasileira e defende uma reforma do Poder Judiciário com o fim da competência criminal do Supremo ‌Tribunal Federal (STF) para julgar parlamentares, entre outros pontos.

A proposta de 76 páginas do senador foi divulgada no início da noite desta quinta-feira pela campanha e seria comentada ainda nesta noite em uma live de Flávio e aliados.

Quem é Flávio Bolsonaro: de herdeiro político de Jair a candidato do PL ao Planalto O documento afirma que um governo Flávio vai fazer ‌o ‘oposto’ ao que a atual administração fez na questão fiscal, dizendo que a gestão petista ‘destruiu o teto de gastos’ mirando um projeto de poder.

Segundo ele, foram retiradas sanções e travas e projetadas regras frágeis, que pudessem ser mudadas conforme a conveniência, sempre com foco na reeleição.

Leia também Governo Lula anuncia abertura de reciprocidade por tarifaço dos EUA Em nota, o Palácio do Planalto disse que o Ministério das Relações Exteriores está notificando o governo dos Estados Unidos sobre o início do processo Nunes Marques restabelece filiação de Flávio ao PL e libera registro de candidatura Presidente do TSE também determinou exclusão do vínculo com o Missão e envio do caso à Polícia Federal para investigação Um governo de Flávio Bolsonaro fará os ‘nossos gastos caberem no orçamento, o que permitirá cobrar menos impostos e não empurrará dívida para as próximas gerações’. ‘Apresentaremos uma reformulação nas atuais regras fiscais, com regras claras focadas na estabilização e na redução da dívida pública conforme determina a Constituição.

Vamos construir o equilíbrio ⁠fiscal ‌duradouro, entregando superávits primários e limitando o crédito subsidiado com recursos do Tesouro, mitigando pressões inflacionárias’, citou o documento.

O documento, entretanto, não chega ⁠a detalhar o novo conjunto de regras fiscais que estão sendo preparadas pela campanha em caso de vitória.

Na terça-feira, a Reuters informou que a campanha do senador prepara um pilar adicional de controle de gastos, que seriam limitados de maneira mais severa se a dívida pública estiver em nível considerado alto, segundo duas fontes com conhecimento do assunto.

O texto do plano de governo aponta ainda que haverá uma ‘regra clara de controle de gastos discricionários dos três Poderes da União’. ‘Regras claras trazem previsibilidade e credibilidade, tornando o ​país mais atrativo e competitivo.

A meta é alcançar, no menor prazo possível, a estabilidade e depois a queda da relação Dívida/PIB, o que puxa os juros para a média internacional e leva a inflação ao centro da meta.