Dino pede apuração sobre conduta de Mendonça após encontro com Vorcaro

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta terça-feira (15), enviou ao presidente da Corte, Edson Fachin, informações sobre fatos envolvendo André Mendonça e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master .

A determinação consta de decisão na ADPF 1.196, que trata da concessão dos serviços funerários, cemiteriais e de cremação na cidade de São Paulo.

Dino determinou que uma cópia da decisão seja incluída nos autos em que são apuradas condutas de Mendonça.

Segundo o ministro, os fatos precisam ser esclarecidos porque podem interferir no resultado da ação sobre os cemitérios , cujo julgamento ainda não terminou.

A apuração deverá observar o contraditório e a ampla defesa e dependerá de autorização do plenário do Supremo.

A decisão apresenta uma sequência de acontecimentos iniciada ainda em 2024.

Em novembro daquele ano, Dino determinou que a Prefeitura de São Paulo adotasse como teto para os serviços funerários os valores cobrados imediatamente antes das concessões à iniciativa privada, com atualização pelo IPCA.

O ministro apontou, à época, evidências de preços “abusivos e incompatíveis com a natureza pública dos serviços prestados” .

Em 13 de março de 2025, Dino adotou novas medidas relacionadas às concessionárias, incluindo determinações para ampliar a transparência dos preços e gratuidades, os canais para reclamações e a fiscalização dos serviços.

A cautelar foi submetida ao plenário do STF no dia seguinte.

Também em 14 de março, André Mendonça recebeu Daniel Vorcaro em São Paulo , segundo informação que, conforme Dino registra na decisão, foi confirmada pelo próprio ministro.

No dia seguinte, Mendonça pediu vista e o julgamento da cautelar foi suspenso .

Os autos voltaram ao julgamento em 4 de abril de 2025.

Na retomada, Mendonça abriu a divergência e votou para não referendar a cautelar de Dino .