STJ nega recurso e mantém cobrança de R$ 75 mil a radialista que admitiu financiar atos de 8 de janeiro

PF faz operação contra empresário suspeito de financiar atos golpistas de 8 de janeiro O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso apresentado pelo radialista Milton de Oliveira Júnior, de Itapetininga (SP), e manteve o pagamento da multa de R$ 75 mil à Rádio Jovem Pan por assumir ter financiado os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília (DF), durante uma transmissão na emissora.

A decisão é desta quarta-feira (26).

Cabe recurso.

Segundo a decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), Milton havia sido processado pela emissora por quebra de contrato, danos materiais e morais, alegando falta de zelo com a marca. 📲 Participe do canal do g1 Itapetininga e Região no WhatsApp A Justiça deu parecer parcial a favor da empresa, afirmando a falta de zelo com a imagem da rádio, mas absolvendo-o nas duas últimas acusações.

A defesa do radialista apresentou um recurso dizendo que o Grupo Jovem Pam lucrava com os ideais políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro por meio de transmissões ao vivo e programas gravados e, por isso, não poderia exigir uma conduta diferente de Milton.

No entanto, o desembargador Humberto Martins rebateu as alegações da defesa, dizendo que, independentemente das linhas editoriais da rede, a emissora não compactua com atos de vandalismo, categorizando os apontamentos de Milton como "irrelevantes." "Outrossim, é irrelevante para a apuração do descumprimento contratual o alinhamento ideológico da programação jornalística da apelante, posto que o simples posicionamento editoral em favor de determinado espectro ideológico não significa a concordância ou colaboração com atos de vandalismo perpretados em Brasília naquela data", rebateu.

Em nota enviada ao g1, a defesa de Milton de Oliveira Júnior afirma que o processo não envolve diretamente os atos democráticos de 8 de janeiro de 2023 e, sim, somente sobre a suposta quebra de contrato envolvendo o radialista e a Jovem Pan.

Além disso, o advogado afirma que o recurso é de caráter especial, com o recurso cabível ainda sendo ajuizado, e alega que, por ser uma decisão monocrática, a negativa do recurso não significa que houve julgamento do mérito das teses apresentadas pela defesa.

A equipe também entrou em contato com o Grupo Jovem Pan, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Relembre o caso O radialista Milton de Oliveira Júnior Reprodução/TV TEM O empresário foi denunciado por associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.