Acre recebe R$ 81,7 milhões do Fundo de Participação dos Estados

O Acre receberá R$ 81,7 milhões referentes à segunda parcela de outubro do Fundo de Participação dos Estados (FPE), conforme comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional.

O repasse será creditado nesta terça-feira, 20, pelo Banco do Brasil, com os valores já descontados da retenção de 20% destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com o demonstrativo da distribuição, o valor destinado ao estado é de R$ 81.703.895.

O montante integra a transferência de R$ 2,1 bilhões do FPE para as unidades da Federação nesta segunda parcela do mês.

Os recursos são calculados com base na arrecadação líquida de tributos federais, principalmente o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Segundo o Tesouro Nacional, a base de cálculo desta distribuição considera a arrecadação registrada entre os dias 1º e 10 de outubro de 2026.

Em âmbito nacional, a segunda parcela de outubro dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, além da parcela do IPI-Exportação, totaliza R$ 4,42 bilhões, já considerados os descontos destinados ao Fundeb.

Os repasses do FPE são uma das fontes de receita dos governos estaduais e contribuem para o financiamento de despesas e serviços públicos.

A distribuição segue critérios estabelecidos na legislação federal, que considera coeficientes de participação e regras específicas para o cálculo das cotas de cada estado.