Passou da hora de acabar com o inquérito das fake news

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin , indicou na semana passada que pretende "promover o arquivamento definitivo" do interminável inquérito das fake news. Louve-se a intenção, sem dúvida, mas com a ressalva de que não se trata da primeira vez que o ministro a enuncia.

No começo de setembro, quando o escândalo do Banco Master envenenou a convivência entre ministros do STF , Fachin esgrimiu duas propostas contra a crise sem precedentes: o fim do famigerado inquérito e a aprovação de um código de ética para a corte.

Ainda que não sejam uma panaceia, ambas as iniciativas fariam muito bem a um tribunal que, ao longo das últimas décadas, acumulou doses generosas de poder, mas não viu crescerem na mesma medida os necessários mecanismos de responsabilização.

O inquérito das fake news, em particular, ilustra esse desequilíbrio institucional. Criado em 2019, tinha o propósito de enfrentar a turbulência no tecido democrático provocada pelos impulsos golpistas de Jair Bolsonaro ( PL ), secundado por seguidores fanáticos nos planos civil e militar.

Aos olhos do Supremo, a ameaça justificou diversas heterodoxias. A instauração do inquérito, por exemplo, deu-se não por demanda do Ministério Público , mas pela interpretação questionável de mecanismo do regimento interno que permite ao STF investigar infrações penais cometidas em suas dependências.

Com base no mesmo dispositivo, Dias Toffoli , então presidente da corte, deu de ombros para o princípio do juiz natural e delegou ao ministro Alexandre de Moraes a função de relator do caso.

Não satisfeitos com tais anomalias, os magistrados concordaram com uma delimitação vaga da investigação, à qual caberia apurar notícias fraudulentas, falsas comunicações de crime, denúncias caluniosas, ameaças e demais infrações difamatórias ou injuriosas contra o STF e seus ministros.

Ou seja, criou-se uma situação esdrúxula em que a corte poderia figurar como vítima, polícia e juiz ao mesmo tempo —e, para piorar, tudo relacionado a ofensas que, no fim das contas, a própria corte poderia definir como tais.

Com tamanho poder nas mãos, Moraes conduziu o inquérito com algumas decisões controversas e outras flagrantemente abusivas, mas sempre sob o beneplácito da maioria de seus colegas.

Essa boa vontade desapareceu somente quando a revelação de seu envolvimento com o Banco Master o tornou por demais tóxico para o tribunal. Fachin, então, no dia 4 de setembro, cobrou o fim do inquérito e, alguns dias depois, houve por bem substituir Moraes na relatoria do caso.

Passado um mês, Fachin voltou ao tema , destacando a necessidade de fazer "o exame dos procedimentos ainda pendentes" e cumprir "as etapas processuais necessárias" antes de arquivar o inquérito das fake news. O presidente do STF já enxergou o caminho correto; resta, agora, mostrar que é capaz de percorrê-lo.

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