Monark é condenado a pagar R$ 100 mil por defender partido nazista no Brasil

Juíza afirma que liberdade de expressão não protege manifestações antissemitas ou ideologias voltadas ao extermínio de minorias

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o youtuber Bruno Aiub, o Monark , a pagar R$ 100 mil de danos morais coletivos por defender a legalização de um partido nazista , em 2022, durante episódio do podcast Flow.

A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

A magistrada Adriana Cardoso dos Reis afirmou que a liberdade de expressão não é absoluta e não protege manifestações antissemitas ou ideologias voltadas ao extermínio de minorias.

O valor da indenização será revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID).

“Diante do exposto, e com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de condenar o réu na obrigação de pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser revertido integralmente ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), com incidência de correção monetária e juros de mora na forma determinada nesta sentença” , diz trecho da decisão divulgada pelo portal Metrópoles .

Na sentença, a magistrada entende que a Constituição não protege manifestações antissemitas, “com grave potencial lesivo à comunidade judaica e a outros grupos historicamente perseguidos pelo regime nazista” .

“A defesa da criação de um partido nazista e de uma atuação como ‘antijudeu’ não representa uma simples opinião política protegida pelo regime democrático. Isso porque o nazismo se estruturou historicamente na ideia de supremacia racial, na segregação de grupos e na perseguição e extermínio sistemáticos de judeus e de outras minorias. Portanto, o nazismo não representa ideologia política legítima no debate democrático, e sim sistema histórico voltado à segregação e ao extermínio de grupos humanos, em especial a comunidade judaica” , diz.

O caso tem origem em declarações feitas pelo influenciador em 2022, quando defendeu que partidos nazistas deveriam (ter o direito de) ser legalizados, e que qualquer pessoa teria o direito de ser “anti-judeu” .

As falas levaram à denúncia apresentada pelo MP-SP em 2024. Após a repercussão, Monark afirmou em vídeo que estava “muito bêbado” no momento das declarações.

No fim de março, o então promotor responsável pelo caso havia defendido o arquivamento , ao entender que as falas “ se enquadram na defesa abstrata (embora equivocada) da liberdade de convicção e expressão, e não na defesa do ideário nazista em si” .

A ação foi aberta depois que as declarações de Monark geraram repercussão negativa e levaram ao seu desligamento do Flow, um dos podcasts mais ouvidos do país.

O MP-SP classificou inicialmente as falas como discurso de ódio com conteúdo antissemita.

O promotor Marcelo Otavio Camargo Ramos, porém, havia mudado sua avaliação Para ele, as declarações se enquadraram na defesa da liberdade de convicção e de expressão, e não na propagação do ideário nazista propriamente dito.