Smart Sampa vai identificar agressores que descumprem medidas protetivas

Acordo entre MP e Prefeitura possibilitará que agressores de mulheres sejam encontrados pelas câmeras de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo e o MPSP ( Ministério Público do Estado de São Paulo) assinaram um convênio para usar as câmeras do Smart Sampa na identificação e notificação de agressores de mulheres que descumprem medidas protetivas. O acordo foi firmado nesta 3ª feira (25.ago.2026) e divulgado durante o VII Seminário de Enfrentamento à Violência Doméstica, realizado na zona norte da capital. Estiveram presentes no evento o prefeito Ricardo Nunes (MDB), o governador e candidato à reeleição Tarcísio de Freitas (Republicanos) –ao lado de sua mulher, Cristiane Freitas–, entre outras autoridades.

O sistema permitirá que a GCM (Guarda Civil Metropolitana) aborde os agressores assim que as câmeras os reconhecerem nas ruas. A medida visa resolver um gargalo no cumprimento de ordens judiciais: segundo o MPSP, 37% dos agressores com medidas protetivas em vigor na cidade de São Paulo não foram localizados pelos oficiais de justiça para receber a notificação.

O prefeito Ricardo Nunes explicou como o mecanismo funcionará na prática. O MPSP fornecerá fotos dos agressores não notificados à Prefeitura, que as inserirá no sistema Smart Sampa. Ao detectar um desses indivíduos nas câmeras, a GCM fará a abordagem e comunicará a decisão judicial ao agressor.

“Nós temos mais de 2.000 agressores que não foram notificados pela Justiça sobre a decisão judicial, como por exemplo, não podem se aproximar da mulher. Os oficiais de justiça não conseguem encontrar essas pessoas” , disse Nunes.

O prefeito afirmou o respaldo jurídico da iniciativa. Segundo ele, decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça reconhecem que a notificação feita por agente público com fé pública tem validade judicial, dispensando a presença do oficial de justiça para essa finalidade. Com a notificação formalizada, o agressor que se aproximar da vítima estará automaticamente em descumprimento de decisão judicial.

O convênio pretende ser estendido ao Governo do Estado de São Paulo, que também irá aderir ao acordo com o Ministério Público.

O seminário marcou os 20 anos da Lei Maria da Penha e reuniu representantes da Prefeitura, do Governo do Estado, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça .

Nunes apresentou outras ações já em curso. Cerca de 7.000 mulheres com medida protetiva utilizam um aplicativo da Prefeitura que aciona automaticamente uma viatura policial ao detectar a aproximação do agressor. O sistema usa o georreferenciamento do celular da vítima e as câmeras do Smart Sampa para identificar o agressor e orientar as viaturas disponíveis na região.

Nunes afirmou que nenhuma das mulheres cadastradas nessa política pública sofreu feminicídio. “Isso quer dizer que a política pública é uma política pública acertada” , declarou.

O prefeito também informou que publicou um decreto no Diário Oficial nesta 3ª feira (25.ago) reunindo todas as políticas públicas municipais voltadas às mulheres, incluindo ações já em execução e iniciativas planejadas.