Congresso prorroga MP de R$ 3,3 bi para subvenções a combustíveis

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), prorrogou por 60 dias a vigência da medida provisória 1.380 de 2026, que abriu crédito extraordinário de R$ 3,33 bilhões para o Ministério de Minas e Energia bancar subvenções a combustíveis.

O ato foi publicado no Diário Oficial da União nesta 5ª feira (17.set.2026).

Eis a íntegra (PDF – 93 kB).

A MP 1.380 foi editada em 23 de julho para garantir recursos à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), responsável por pagar os benefícios criados depois da alta internacional do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio.

Do total, R$ 1,23 bilhão foi destinado à subvenção de derivados e R$ 2,1 bilhões ao auxílio para o diesel rodoviário.

A prorrogação mantém em vigor a medida que autorizou a abertura das dotações enquanto o texto segue em análise no Congresso.

SUBVENÇÕES AO DIESEL Estão em vigor duas subvenções ao diesel rodoviário.

A 1ª, criada pela MP 1.363 de 2026 , concede R$ 1,12 por litro desde 1º de junho.

A medida perderá a validade em 26 de setembro caso não seja aprovada pelo Congresso.

A 2ª foi autorizada pela MP 1.391 de 2026 e regulamentada pelo Ministério da Fazenda na 4ª feira (16.set).

A Portaria MF 2.813 de 2026 fixou o benefício em R$ 1 por litro, com vigência inicial de 30 dias e possibilidade de prorrogação por igual período.

A estimativa do governo é que essa subvenção custe R$ 5 bilhões.

Até 26 de setembro, portanto, os 2 programas se sobrepõem e somam R$ 2,12 por litro.

Depois dessa data, permanecerá somente a nova subvenção de R$ 1, caso a MP 1.363 não seja aprovada.