Juiz manda Trump liberar acesso da CNN, MS NOW e Politico à Casa Branca

O juiz federal Timothy Kelly determinou que o governo Trump restabeleça imediatamente o acesso da CNN, da MS NOW e do Politico à Casa Branca, depois que os veículos foram proibidos de entrar no local pelo presidente Donald Trump.

Kelly concluiu que a revogação das credenciais de imprensa dos repórteres foi feita sem o “devido processo constitucionalmente adequado”, segundo a decisão publicada na madrugada desta quinta-feira (24).

“A ‘regra geral’ é que ‘os indivíduos devem receber uma notificação e uma oportunidade de serem ouvidos antes que o governo os prive’ de um interesse protegido constitucionalmente”, escreveu Kelly.

Leia Mais Principais redes de TV dos EUA suspendem cobertura da Casa Branca Trump diz que vai banir CNN, MS NOW e Politico da Casa Branca Trump é processado por acesso pago à sua rede social; entenda O governo Trump não informou aos repórteres sobre a possibilidade de recorrer da decisão até quarta-feira, dias depois de as credenciais terem sido confiscadas.

Trump anunciou o banimento dos três veículos em uma publicação nas redes sociais na sexta-feira.

Ele escreveu que estava expulsando os veículos de comunicação “como resultado de suas constantes ‘reportagens’ de NOTÍCIAS FALSAS! ” e acrescentou: “Outros veículos de mídia de notícias falsas virão em seguida”.

Os três veículos de comunicação processaram o governo, pedindo que o banimento fosse suspenso ou bloqueado integralmente.

Em documentos apresentados à Justiça e durante uma audiência na quarta-feira, um advogado dos veículos argumentou que a proibição contrariava decisões judiciais anteriores, violava o devido processo legal e havia sido determinada apenas por causa do desprezo de Trump pelos jornalistas.

Advogados do governo, por sua vez, argumentaram que a decisão de Trump incluía, sim, um processo de recurso — mas que esse procedimento só foi detalhado em cartas enviadas aos veículos dias depois do anúncio do banimento.

Durante a audiência de quarta-feira sobre o pedido de uma ordem de restrição temporária, o advogado do Departamento de Justiça Michael Velchik argumentou que CNN , MS NOW e Politico haviam colocado a segurança nacional em risco com suas reportagens e que Trump tem o direito de decidir quem pode ter acesso à Casa Branca.

Ted Boutrous, que representa os veículos de comunicação, afirmou que “a primeira menção à segurança nacional neste caso” ocorreu dias após o anúncio do banimento e depois que o processo contra o governo havia sido apresentado.

Boutrous disse que parecia que “uma lâmpada se acendeu” no governo, que passou a adotar o argumento de segurança nacional para justificar o banimento posteriormente.