Câmara vota projeto que permite a venda de 55 imóveis e terrenos públicos em Piracicaba

Votação na Câmara Municipal de Piracicaba Rubens Cardia/Câmara de Piracicaba A Câmara Municipal de Piracicaba (SP) analisa e vota nesta quinta-feira (24), durante a 52ª Reunião Ordinária, o Projeto de Lei (PL) que autoriza a prefeitura a vender 55 propriedades públicas pertencentes ao patrimônio do município.

O projeto 202/2026, de autoria da gestão do prefeito Helinho Zanatta (PSD), prevê que a alienação (venda) das áreas aconteça por meio de licitação.

A lista de bens inclui casa, pontos comerciais, apartamentos e terrenos. 📱Siga o g1 Piracicaba no Instagram Segundo o projeto, os imóveis disponíveis estão nas regiões Leste, Norte, Sul, Centro e, principalmente, na região Oeste da cidade, que concentra a maior parte das propriedades a serem vendidas (30 no total).

O que está à venda Prefeito de Piracicaba Helinho Zanatta durante posse Wesley Almeida/EPTV As opções variam de pequenos apartamentos a grandes terrenos: O maior bem: Um lote de 15 mil m² com frente para a Avenida Consuelo Sunega Gibelli, no bairro Cidade Judiciária, avaliado em R$ 1,1 milhão.

Os menores bens: Apartamentos de 57 m² localizados no Condomínio Residencial Colinas de Piracicaba, na Avenida dos Marins (Glebas Califórnia).

O PL prevê a venda de quatro apartamentos neste condomínio, sendo que os menores estão avaliados em R$ 73 mil cada.

Áreas extensas: Há também terrenos de 11 mil m² no Residencial Alto da Boa Vista (Santa Teresinha) e de 13 mil m² no bairro Ondas.

Imóveis edificados: A lista inclui um imóvel com edificação de 231 m² na rua Ulhôa Cintra (Centro) e outro em um terreno de 280 m² na rua José Rodrigues de Almeida (Pauliceia).

Justificativa da prefeitura Imagem aérea do prédio do Paço Municipal de Piracicaba Prefeitura de Piracicaba Na justificativa anexada ao projeto e encaminhada à Câmara, o prefeito Helinho Zanatta argumentou que a medida busca promover uma gestão patrimonial "mais eficiente".

Os bens foram avaliados administrativamente como "não necessários" para a continuidade da prestação de serviços ou execução de políticas sociais.

O Executivo alegou que manter essas propriedades paradas gera despesas aos cofres públicos com manutenção, conservação, vigilância, regularização, impostos e seguros.

"A alienação, quando devidamente fundamentada e precedida das cautelas legais, constitui instrumento legítimo de gestão do patrimônio público.

Não se trata, portanto, de simples redução do patrimônio municipal, mas de sua racionalização", defendeu o prefeito no documento.

A prefeitura ressaltou ainda que os bens só serão efetivamente vendidos após verificação jurídica rigorosa, garantindo que não haja impedimentos legais ou utilidade pública atual para os locais.