Prefeito de Centro Novo do Maranhão é condenado por exploração ilegal de ouro em assentamento

Prefeito de Centro Novo do Maranhão é condenado por exploração ilegal de ouro em assentamento MPCE/ Divulgação O prefeito de Centro Novo do Maranhão foi condenado pela Justiça Federal por envolvimento na exploração irregular de ouro em uma área pública destinada à reforma agrária, no povoado Cipoeiro, no município.

A decisão também condenou o estado do Maranhão, um empresário e uma empresa de mineração por irregularidades e danos ambientais causados pela atividade.

A sentença atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2021, e determina a suspensão das atividades minerárias ilegais, a desocupação da área, a recuperação ambiental e o pagamento de indenizações por danos ambientais e morais coletivos.

Segundo o MPF, a exploração de ouro ocorria na Fazenda Amor, dentro do Projeto de Assentamento Quadra Água Azul, administrado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). ✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Maranhão no WhatsApp Fiscalizações realizadas em 2019 pelo Incra e pela Agência Nacional de Mineração (ANM) identificaram máquinas e estruturas utilizadas na atividade, que funcionava sem autorização válida da União.

De acordo com a sentença, o prefeito participou diretamente da instalação e do funcionamento do empreendimento.

Ele firmou um contrato particular de arrendamento da área com uma beneficiária do assentamento rural e assinou o pedido de licenciamento ambiental, além de documentos técnicos encaminhados à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema).

A empresa J & A dos Santos Mineração Ltda., atualmente denominada A G da Silva Mineração Eireli, possuía licença ambiental concedida pela Sema, mas não tinha título minerário válido para explorar ouro no local.

O MPF também apontou o uso de informações fraudulentas no processo de licenciamento.

As investigações identificaram que o empreendimento utilizava cianeto de sódio, uma substância tóxica, no processamento de rejeitos minerais para extração de ouro.

Apesar disso, a atividade foi enquadrada pela Sema como gestão de resíduos sólidos em uma área anteriormente explorada por terceiros.

Segundo o Ministério Público, esse enquadramento não correspondia às características reais da operação e comprometeu a avaliação dos riscos ambientais.

Mesmo diante dessas condições, o órgão estadual concedeu uma licença de operação em 2016.

Um laudo elaborado por peritos do MPF confirmou o uso de cianeto no beneficiamento do minério e constatou que a atividade era desenvolvida dentro de uma área pertencente à União, destinada à reforma agrária, sem autorização para exploração mineral.