Arellano: reforma tributária pode reduzir ISS e cota-parte de ICMS em SP em até 2/3

A arrecadação é uma das principais preocupações da Prefeitura de São Paulo com a implementação da reforma tributária.

Segundo o secretário municipal da Fazenda, Luis Felipe Vidal Arellano, a mudança na forma de distribuição das receitas pode impactar as finanças do município, que hoje concentra a maior arrecadação de ISS do país.

A preocupação decorre tanto da perda de governabilidade sobre a legislação do tributo quanto do perfil de São Paulo, que é mais exportador de serviços e mercadorias do que importador.

“Pelas nossas contas, num cenário em que a gente não tivesse revolução da economia e simplesmente mudasse a regra de arrecadação, a gente está falando de uma perda que poderia ir de 50% a dois terços da arrecadação do município de São Paulo nas rubricas de ISS mais cota-parte do ICMS, que são, respectivamente, a primeira e a terceira fonte de receita do município”, afirmou durante o evento Diálogos Tributários, promovido pelo JOTA na última terça-feira (2/9).

O secretário também atua como 1º vice-presidente do Comitê Gestor do IBS desde março.

Conheça o JOTA PRO Tributos, plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios com decisões e movimentações do Carf, STJ e STF A estimativa, ressalta Arellano, considera um cenário estático e o efeito da mudança ao longo de 50 anos por causa dos mecanismos de mitigação da reforma.

Para compensar a mudança nos critérios de distribuição, seria necessário, nas contas da prefeitura, um crescimento adicional de um ponto percentual ao ano durante cinco décadas.

Considerando um PIB potencial em torno de 2%, isso significaria elevar em 50% o potencial de crescimento da economia.

Por isso, o secretário avalia que os municípios precisarão atuar com outras medidas para evitar uma perda de arrecadação.

Uma das alternativas é explorar melhor outras bases tributárias, como a imobiliária.

No caso de São Paulo, porém, esse espaço seria mais estreito, segundo Arellano, porque a cidade já explora relativamente bem essa base e tem baixa inadimplência do IPTU em comparação com outras cidades – trata-se da segunda fonte de arrecadação de SP.

Outra possibilidade está na própria autonomia preservada pela reforma para a definição das alíquotas.

O percentual será fixado pelo Senado, mas funciona como uma referência, reforçou o secretário.

Arellano avalia que, para algumas cidades, pode ser necessário estabelecer alíquotas padrão superior à de referência para compensar parte da perda de arrecadação.