Polícia Federal em Salvador pode ser transferida para o CAB

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o Projeto de Lei nº 26.397/2026, que autoriza a doação de um imóvel público à Polícia Federal (PF).A proposta tem como objetivo viabilizar a construção e o funcionamento da nova sede da Superintendência Regional da corporação no estado.O projeto, acompanhado da Mensagem nº 5.588/2026 à presidente da Alba, Ivana Bastos (PSD), foi publicado na edição do Diário Oficial da Alba desta quinta-feira, 15.

Na justificativa, o governador solicitou que a matéria seja apreciada em regime de urgência.Terreno fica no Centro Administrativo da BahiaA área prevista para doação possui 26.281 metros quadrados e perímetro de 625,65 metros.

O terreno está localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.Pelo texto encaminhado à Assembleia, o imóvel deverá ser utilizado exclusivamente para a construção e a operação da nova sede da Polícia Federal.

Projeto prevê devolução da área ao EstadoA proposta estabelece uma cláusula de reversão para garantir que o terreno cumpra a finalidade prevista.

Caso a implantação da unidade e o início das atividades não ocorram em até três anos, contados a partir da efetivação da doação, o imóvel retornará automaticamente ao patrimônio do Estado.A mesma regra será aplicada se houver paralisação definitiva dos serviços da unidade.Matéria será analisada por três comissõesO projeto foi distribuído para análise e emissão de parecer de três comissões temáticas da Alba: Constituição e Justiça (CCJ); Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.Após a tramitação nas comissões, a proposta poderá seguir para apreciação do plenário da Assembleia Legislativa.