Cohen: crise no STF atrasa Secex Consenso e traz insegurança jurídica

A crise que atravessa o STF (Supremo Tribunal Federal) vai além das disputas internas entre seus membros e começa a impactar diretamente o setor de infraestrutura do país.

Dois temas de grande relevância para o segmento — o julgamento da constitucionalidade da Secex Consenso e a lei de licenciamento ambiental — tiveram seus julgamentos adiados sem nova data prevista nos últimos dois meses.

A avaliação é de Isadora Cohen, colunista da CNN Infra, que destacou a gravidade da paralisia institucional para os investimentos em infraestrutura.

Segundo ela, enquanto o STF permanece imerso em sua crise, contratos já firmados e projetos em negociação ficam em compasso de espera, o que eleva a insegurança jurídica.

Leia Mais Nova lei dos minerais críticos traz desafios, mas abre oportunidades Reforma tarifária para reequilibrar a geração distribuída de energia Sob pressão, Trivia antecipa investimentos e busca reassumir trens em SP O que é a Secex Consenso e por que ela importa A Secex Consenso é uma secretaria criada no âmbito do TCU (Tribunal de Contas da União) com o objetivo de negociar e otimizar contratos de infraestrutura considerados “estressados” — ou seja, concessões de longa duração, em setores como energia, telefonia, rodovias, aeroportos e ferrovias, que acumularam passivos e disputas ao longo dos anos.

“São contratos que estão muito estressados, vêm acumulando passivos e muitas vezes foram para um caminho de tentar uma caducidade”, explicou Isadora Cohen.

A secretaria foi criada justamente para oferecer segurança jurídica aos acordos, uma vez que havia o receio de que o próprio TCU pudesse questionar negociações feitas fora de seu âmbito.

Até o momento, mais de 40 pedidos de acordos foram submetidos à Secex Consenso, dos quais 27 já foram concluídos.

Apenas no setor de rodovias, segundo Cohen, mais de 70 bilhões de reais foram destravados após a atuação da secretaria, com investimentos já sendo realizados nos contratos otimizados.

O Partido Novo ingressou com uma ação questionando a constitucionalidade da Secex Consenso, argumentando que suas atribuições extrapolam as competências do TCU.

O processo já acumula dois votos: o do relator, que questionou diversos pontos da secretaria, e o de outro ministro, que a respaldou.

No entanto, o julgamento foi interrompido em função da crise institucional do STF e permanece sem previsão de retomada.

“A gente não sabe hoje o que vai acontecer e a gente não sabe quando isso vai ser decidido, e isso vai aumentando o custo Brasil”, afirmou Isadora Cohen.

Ela ressaltou que a incerteza afeta não apenas os novos projetos, mas também os acordos já firmados, cujo futuro jurídico permanece indefinido enquanto o julgamento não é concluído.