Fachin suspende licença de instalação da mineradora Belo Sun no Pará após alerta sobre impactos a indígenas

Projeto Belo Sun de mineração na região de Volta Grande do Xingu, no Pará.

Divulgação / Belo Sun O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a suspensão da licença de instalação do Projeto Volta Grande de Mineração, pertencente à empresa canadense Belo Sun Mineração, no município de Senador José Porfírio, no Pará.

A decisão, assinada no dia 19 de outubro de 2026, atende a um pedido de urgência feito pelo Ministério Público Federal (MPF).

Com a medida, fica sem efeito uma decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia liberado as obras do empreendimento, considerado um dos maiores projetos de extração de ouro a céu aberto do país.

Agora, a suspensão da licença de Belo Sun continuará válida até que haja uma decisão final sobre o caso ou até que o TRF-1 valide formalmente um acordo de conciliação entre as partes.

O que diz o MPF e o alerta da Funai O Ministério Público Federal recorreu ao STF argumentando que a retomada das atividades de instalação da mineradora representava um "risco grave e imediato" ao meio ambiente e aos direitos dos povos tradicionais da região.

Segundo o MPF, a Belo Sun não cumpriu integralmente as exigências socioambientais estabelecidas pela Justiça.

O principal ponto é a insuficiência do Estudo do Componente Indígena (ECI) e a falta de uma consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O g1 solicitou posicionamento da Belo Sun, mas não havia obtido retorno até a última atualização da reportagem.

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) reforçou a posição do MPF, apontando diversas falhas técnicas nos estudos apresentados pela empresa, tais como: Comunidades desassistidas: Falta de mapeamento adequado de indígenas que vivem fora de terras demarcadas, como nas áreas de Ilha da Fazenda, Garimpo do Galo, Vila da Essa e Comunidade São Francisco; Impacto cumulativo: Ausência de análise sobre como os impactos da mineração vão se somar aos danos ambientais já causados pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte; Reassentamento: Falta de clareza sobre planos de realocação de famílias e comunidades afetadas.

Início imediato pesou na decisão Nas manifestações, o Estado do Pará e a Belo Sun defenderam a manutenção da licença.

Eles argumentaram que, em uma audiência de conciliação realizada em junho de 2026, a empresa havia se comprometido a não realizar intervenções físicas na área por um período determinado enquanto as discussões com a Funai avançavam.

No entanto, o ministro Edson Fachin identificou uma brecha jurídica apontando que o prazo de carência para o início das obras só começaria a contar a partir da validação judicial desse acordo.