Entenda por que Moraes e Mendonça votaram sobre investigação, mas Nunes Marques e Toffoli não

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A sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o ministro Alexandre de Moraes terminou nesta terça-feira (15) com uma votação para que a questão seja tratada em conjunto com o procedimento de que é alvo André Mendonça .

O placar ficou em 4 a 3 para manter as questões separadas, mas a conclusão é temporária, porque o ministro Flávio Dino pediu mais tempo para análise . Moraes votou a favor da união de seu caso ao de Mendonça, assim como fizeram os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin . Além de Mendonça, votaram contra a junção os ministros Edson Fachin , Luiz Fux e Cármen Lúcia .

Entenda por que Moraes e Mendonça votaram na sessão, e Kassio e Toffoli, não.

Moraes não mencionou a fundamentação jurídica para participar da votação, mas a professora da FGV Direito e do Insper Ana Laura Barbosa avalia que sua participação na sessão se deu pelo paralelismo entre sua condição e a de Mendonça.

Para ela, a participação de Moraes na votação da questão de ordem (ou seja, sobre as regras do julgamento) poderia ser discutida, mas não há qualquer justificativa jurídica para que o magistrado participe da votação da questão de mérito (ou seja, do julgamento sobre a abertura de investigação sobre si).

"Ele [Moraes] já indicou que votará no mérito também, o que, juridicamente, não tem qualquer justificativa. Alexandre de Moraes seria impedido de participar do julgamento por ser parte ou diretamente interessado no resultado daquela deliberação", afirma.

Mendonça, a quem Moraes imputa abuso de autoridade e outras irregularidades na condução do caso, também votou nesta terça (15).

Ele era relator do procedimento até ter a relatoria retirada pelo presidente da corte, Edson Fachin. Isso em si não implica impedimento, mas, segundo a professora, seria possível discutir a eventual existência de suspeição, discutindo se é o caso de se configurar como "inimigo capital".

"Se os julgamentos fossem reputados conexos e reunidos, aí sim [seria possível] discutir se ele seria diretamente interessado na causa", diz ela.

Já na sessão que decidirá sobre a eventual abertura de investigação contra Mendonça, pautada para dia 23, a professora avalia que Mendonça não poderia participar.

Kassio não participou da sessão do STF sob a justificativa que ocupa o cargo de presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

"Tenho uma missão que me foi conferida pela Constituição brasileira e que, sem absolutamente nenhum menoscabo da relevância desse julgamento ou do caso Master, entendo que é mais importante: assegurar o equilíbrio nas eleições de 2026 ", disse antes de deixar o plenário.

A decisão do ministro ocorreu após a revelação de diálogos extraídos do celular de Daniel Vorcaro que mencionavam pagamentos a seu filho, o advogado Kevin Marques. O magistrado negou que Kevin tenha prestado serviços ao Banco Master e disse nunca ter julgado processos relacionados ao banco nem trocado mensagens com Vorcaro.