Justiça suspende verba de R$ 9,4 mil para prefeito e secretários por falta de comprovação de despesas em MT

Câmara Municipal de Sinop (MT) Divulgação A Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão do pagamento de uma verba mensal de R$ 9.421,20 por beneficiário destinada ao prefeito Roberto Dorner, ao vice-prefeito, aos secretários municipais, ao procurador-geral e ao controlador-geral de Sinop, a 503 km de Cuiabá.

A decisão foi assinada nessa segunda-feira (19) pelo juiz Edson Carlos Wrubel Junior, da Vara Especializada da Fazenda Pública do município.

Embora apresentada como uma indenização por despesas com atividades externas, a verba era paga em valor fixo e sem exigência de notas fiscais individualizadas, segundo a decisão.

Para o magistrado, há indícios de que o benefício funcionava como um acréscimo salarial, sem relação com os gastos efetivamente suportados por cada beneficiário. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp A decisão é provisória e vale até nova determinação judicial.

Além de impedir novos pagamentos, o juiz proibiu o município de instituir outra vantagem fixa, sob o nome de verba indenizatória, para ressarcir despesas já cobertas por diárias ou sem comprovação dos gastos.

Em nota enviada ao g1, a Prefeitura de Sinop afirmou que não foi notificada sobre a determinação liminar.

Informou também que, em caso de notificação, irá se comprometer a apresentar, nos autos do processo, os devidos esclarecimentos e documentos necessários para demonstrar a legalidade da verba, reafirmando o compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão pública e o cumprimento da legislação vigente.

O g1 entrou em contato com a Câmara Municipal de Sinop e com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

A verba foi criada pela Lei Municipal nº 3.629/2025, publicada em 22 de dezembro de 2025, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.

O pagamento foi questionado em uma ação popular apresentada pelo advogado Marcos Vinicius Borges contra o município e agentes públicos.

Prefeito e secretários de Sinop aprovaram verba indenizatória de R$ 9,4 mil em dezembro de 2025 Pelas regras municipais, os beneficiários deveriam apresentar um relatório detalhado das atividades externas realizadas no período.

No entanto, estavam dispensados de entregar comprovantes fiscais individualizados das despesas.

Ao analisar a legislação e os comprovantes de pagamento apresentados no processo, o juiz destacou que todos recebiam a mesma quantia, independentemente das atividades realizadas ou do valor gasto.

Na avaliação dele, essa uniformidade enfraquece a justificativa de que o dinheiro serviria para ressarcir despesas.