Justiça determina que Prefeitura de São Luís corrija irregularidades em centro de saúde em até 120 dias

Centro de Saúde João de Deus, em São Luís.

Divulgação/Google Maps A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de São Luís corrija, no prazo de 120 dias, todas as irregularidades sanitárias identificadas no Centro de Saúde João de Deus, na capital maranhense.

A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, nesta segunda-feira (26).

Além de realizar as adequações, o município deverá apresentar um alvará ou licença sanitária de funcionamento, emitido pelo órgão de fiscalização competente, comprovando que a unidade atende às exigências sanitárias. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Maranhão no WhatsApp As irregularidades foram apontadas em um relatório técnico de inspeção da Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual (Suvisa).

Entre as melhorias exigidas pela Justiça estão: Adequação da bancada odontológica; Instalação de tubulação e válvula de descarga na pia da área suja da Central de Material e Esterilização; Regularização e sinalização dos guichês das áreas limpa e suja; Instalação de suportes para descarte de materiais perfurocortantes; Instalação de termômetro na sala de imunização; Organização do almoxarifado e do depósito de materiais de limpeza; Retirada de materiais sem utilização e substituição de produtos de limpeza e desinfecção.

Procurada pelo g1, a Prefeitura de São Luís ainda não se manifestou sobre a decisão.

Irregularidades são investigadas desde 2020 Segundo a decisão judicial, os problemas sanitários foram identificados durante apurações realizadas entre 2020 e 2021 e ainda não foram completamente solucionados.

O juiz destacou que as irregularidades descumprem normas sanitárias previstas na legislação federal e estadual e representam riscos à saúde de pacientes e profissionais que trabalham na unidade.

"Tais falhas mantêm o perigo de contaminação para pacientes e profissionais de saúde, descumprindo os padrões mínimos de higiene exigidos por lei e pelos tratados de direitos humanos", afirmou o magistrado.

Ainda conforme a decisão, embora o centro de saúde tenha recebido anteriormente uma licença sanitária provisória da vigilância municipal, uma inspeção técnica acompanhada pela Justiça confirmou a necessidade de corrigir todas as pendências para garantir a regularização do funcionamento.

Justiça nega interdição da unidade Apesar das irregularidades, o juiz negou o pedido de interdição do Centro de Saúde João de Deus, apresentado no processo movido pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA).

De acordo com o magistrado, o fechamento da unidade poderia causar prejuízos ainda maiores à população, especialmente aos moradores do bairro e de comunidades próximas que dependem dos serviços de saúde.