Câmara aprova PLP dos Combustíveis com isenção a terras raras

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12/8), o texto principal do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, criado originalmente para permitir ao governo usar o aumento extraordinário da arrecadação com petróleo e gás para compensar medidas de redução de tributos sobre combustíveis .

O texto, no entanto, chegou à votação bem mais amplo e com dispositivos sobre temas como a Copa do Mundo Feminina de 2027, minerais críticos e estratégicos, entre eles as terras raras, fertilizantes, agronegócio, projetos de Defesa e recursos para saúde e educação.

Parte dessas inclusões foi tratada pelo próprio líder do governo na Câmara e autor da proposta, Paulo Pimenta (PT-RS), como “jabutis”.

No jargão do Congresso, o termo é usado para descrever dispositivos inseridos durante a tramitação que têm pouca ou nenhuma relação direta com o objetivo original de uma proposta.

Na véspera da votação, Pimenta afirmou que o relatório estava “cheio de jabutis” e disse que havia temas acrescentados que “fogem um pouco do escopo do objetivo original” .

O governo, segundo ele, ainda buscava um entendimento para viabilizar a votação.

Na terça-feira (11/8), o PLP apareceu entre as prioridades definidas pelo governo em reunião no Palácio do Planalto, mas integrantes da articulação política ainda reconheciam a necessidade de negociar as inclusões feitas durante a tramitação.