Crusoé: Ônibus de graça de Lula é inconstitucional e inviável

Segundo a Constituição, compete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo

“ Agora que o Senado aprovou o fim da escala 6×1 e que os trabalhadores terão dois dias de descanso, para ter lazer, para visitar a família, para passear e para descansar mais, eu vou mandar uma PEC também para o Congresso Nacional, garantindo o passe-livre no final de semana para todas as cidades que tiverem transporte coletivo neste país “, afirmou o presidente no vídeo.

A ideia de Lula vai contra o pacto federativo estabelecido na Constituição.

Não é função da Presidência garantir transporte público. Quem deve cuidar disso, segundo a Constituição, são os municípios.

Diz o Artigo 30 : “ Compete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial “.

Caso seja aprovada, a proposta ainda poderia ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Lula ainda parece sorrir no vídeo no momento em que diz que o dinheiro para pagar o passe-livre virá das emendas parlamentares.

“ Final de semana, passagem gratuita para você passear tranquilo com a sua família. Onde nós vamos arrumar dinheiro? Aí nós vamos compartilhar com as emendas parlamentares , para a gente poder garantir que o povo vai passear. O povo vai ficar feliz. Os deputados estão dando utilidade às suas emendas e a gente vai garantir que valeu a pena o fim da escala 6X1 “, afirmou o presidente, no mesmo vídeo.