Proteção de crianças no TikTok deve prevalecer sobre interesses da plataforma, dizem especialistas

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A proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais não pode ficar subordinada aos interesses das plataformas, afirmam especialistas ouvidos pela Folha após a decisão que puniu o TikTok por falhas no tratamento de dados de menores.

Para eles, a medida reforça a responsabilidade das empresas sobre os riscos oferecidos por seus serviços.

A decisão resultou em uma multa de R$ 153,7 milhões aplicada pela ANPD ( Agência Nacional de Proteção de Dados ) ao TikTok .

O TikTok afirmou, por meio de nota, que avalia as medidas cabíveis à sanção. A plataforma diz que há cinco anos mantém diálogo com a ANPD sobre a segurança de crianças e adolescentes, "prioridade absoluta", e que isso resultou no plano apresentado pela empresa e aprovado pela agência em 2025.

Para o Instituto Alana, que atua desde 2023 como amicus curiae (amigo da Corte, que contribui na discussão temática) no processo, a decisão é resultado de um longo processo de investigação e participação da sociedade civil.

Maria Mello, gerente do instituto, afirma que a sanção também é importante pelas mudanças que o TikTok terá de fazer em suas ferramentas e funcionalidades. Para ela, a decisão deve servir de alerta para outras plataformas.

"Não é só o TikTok que fere direitos de crianças e adolescentes em relação à privacidade e aos seus direitos. No nosso entendimento, o ECA Digital é um grande aliado para que as empresas possam fazer os seus ajustes e, no limite, serem sancionadas."

Segundo a ANPD, a ByteDance, controladora do TikTok, permitia o cadastro de menores de 18 anos sem verificação adequada de idade. A empresa também tratava dados de adolescentes sem base legal válida, em desacordo com os artigos 6º e 7º da LGPD ( Lei Geral de Proteção de Dados ).

A decisão, publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União, é a maior sanção já aplicada a uma big tech no Brasil — e a primeira imposta pela ANPD a uma grande plataforma desde a entrada em vigor do ECA Digital, que ampliou as obrigações de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital.

O advogado Luiz Augusto D'Urso, especialista em Direito Digital, considera a multa expressiva para uma primeira sanção. Ele defende que as penalidades administrativas sejam aplicadas de forma gradual, começando por advertências e valores menores.

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"Na minha avaliação, as sanções administrativas pela ANPD devem ser graduais", afirma. "De fato pode ter havido as violações apontadas pela ANPD , com relação aos artigos 6º e 7º, mas o valor da multa me parece muito expressivo para uma primeira sanção."