MPRJ e Barra do Piraí firmam acordo para recuperar antigo lixão

Prefeitura de Barra do Piraí Divulgação/TV Rio Sul O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Prefeitura de Barra do Piraí firmaram um termo para reunir estudos e informações necessários à recuperação ambiental do antigo lixão da Mansão Celestial.

O acordo prevê um prazo de 120 dias para definir as medidas que deverão ser adotadas no local, que recebeu resíduos sólidos de forma irregular durante décadas.

A área fica em uma região de mananciais da bacia do Rio Paraíba do Sul e é alvo de uma ação civil pública ajuizada pelo MPRJ em 1990.

Em 1998, o município assumiu, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) homologado pela Justiça, o compromisso de recuperar o terreno.

As obrigações, no entanto, ainda não foram integralmente cumpridas.

Pelo novo acordo, firmado na quarta-feira (21), a prefeitura deverá acompanhar a investigação ambiental conduzida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e apresentar, em até 60 dias, um relatório com as intervenções já realizadas e as condições atuais da área.

Vídeos em alta no g1 Até o 105º dia, o município também deverá entregar um relatório final com as exigências do órgão ambiental, as providências adotadas, o planejamento das próximas etapas e as alternativas de custeio da recuperação. ✅Clique aqui e entre no canal do g1 no WhatsApp O MPRJ acompanhará o cumprimento do plano de trabalho por meio de reuniões periódicas, preferencialmente mensais.

Para permitir a realização dos estudos, o Ministério Público pediu à 2ª Vara de Barra do Piraí a suspensão da ação judicial por 120 dias.

Ao fim desse período, os resultados poderão servir de base para uma revisão dos termos do acordo de 1998, que dependerá de um novo instrumento homologado pela Justiça.

Caso não haja consenso, o processo será retomado, inclusive com a possibilidade de execução das multas devidas pelo descumprimento do acordo anterior.

O novo termo não substitui o TAC de 1998 nem altera as obrigações e penalidades já estabelecidas.

A prefeitura também continua responsável por adotar, desde já, as medidas necessárias para prevenir e enfrentar riscos ambientais na área.

Em nota, a prefeitura de Barra do Piraí classifica o acordo como "passo histórico" (veja abaixo).

Leia a nota da Prefeitura de Barra do Piraí na íntegra: "A Prefeitura de Barra do Piraí e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) firmaram um Termo de Entendimento Procedimental para avançar na definição das medidas necessárias à recuperação ambiental da área da Mansão Celestial, antigo local de descarte irregular de resíduos sólidos.