Deltan diz que recorrerá de suspensão e liga ministro do TSE a Moraes

Deltan Dallagnol diz que vai recorrer da decisão liminar (provisória) do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que suspendeu sua campanha para o Senado e afirma que a medida ocorre em um contexto de proximidade entre o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A equipe jurídica cita uma reportagem de 2023 da Folha, sobre Moraes ter atuado para emplacar Floriano no TSE. O jornal informa que o jurista é "amigo e colega de docência" de Moraes na USP.

"Posteriormente, o jornal afirmou que a nomeação demonstrava a influência de Moraes e o chamou de amigo e 'padrinho' de Floriano junto ao presidente Lula", diz a defesa de Dallagnol. Floriano foi nomeado pelo presidente Lula (PT) como ministro do TSE em maio de 2023 e em julho foi reconduzido ao cargo.

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A defesa de Dallagnol afirma que a liminar foi concedida em um procedimento sigiloso e sem que o candidato fosse ouvido antes. A equipe jurídica da campanha diz que ainda não teve acesso integral ao pedido que embasou a tutela cautelar.

A decisão do ministro Floriano, do TSE, determinou a suspensão imediata de atos de campanha. A medida impede o candidato de pedir votos, participar de debates e veicular propaganda no rádio e na televisão, além de restringir o uso de recursos públicos, até o caso ser analisado pelo plenário do TSE.

Equipe jurídica sustenta que o registro de candidatura segue válido no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Por isso, diz que a liminar suspende a campanha, mas não retira o candidato das urnas enquanto não houver decisão colegiada do TSE.

Quando uma candidatura com registro aprovado é interrompida por uma decisão individual, tomada em um procedimento sigiloso ao qual o próprio candidato ainda não teve acesso integral, o alerta não é sobre uma candidatura, é sobre o país.

Hoje é a minha candidatura. Amanhã pode ser qualquer cidadão diante do poder do Estado. A lei não pode mudar conforme o nome que está diante dela. A democracia depende de instituições que não apenas cobrem confiança da população, mas façam por merecê-la todos os dias. Deltan Dallagnol, candidato ao Senado pelo Paraná

Advogados citam decisão do próprio Floriano, de 28 de agosto, em um caso envolvendo Anthony Garotinho. Na ocasião, dizem, o ministro derrubou restrições impostas pelo TRE do Rio de Janeiro (TRE-RJ) ao uso de recursos públicos e ao horário eleitoral enquanto o registro estava sob judice.

Segundo a defesa, Floriano afirmou naquele julgamento que o tempo de campanha perdido é um dano irreversível. Os advogados argumentam que, no caso do Paraná, o ministro adotou a medida oposta, apesar de o TRE-PR ter deferido o registro de Dallagnol.

Outro precedente citado envolve as eleições de 2024, em um caso do Pará. A equipe de Dallagnol afirma que, ao analisar a candidatura de Jaime Barbosa da Silva, Floriano aplicou o entendimento de que, havendo dúvida razoável sobre inelegibilidade, deve prevalecer o direito de ser votado.

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