STF decide que ISS fica fora do cálculo do PIS/Cofins; impacto para União é de R$ 35 bilhões

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (21), que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins.

A decisão pode gerar um impacto de R$ 35 bilhões nas contas do governo federal.

Supremo Tribunal Federal decidiu que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins.

Foto:Victor Piemonte/STF O julgamento foi concluído por maioria de votos , após uma ação tramitar na Corte desde 2008.

Os ministros entenderam que o ISS não representa receita própria das empresas, já que os valores arrecadados precisam ser repassados aos municípios e ao Distrito Federal.

STF derruba idade mínima da aposentadoria especial do INSS; entenda quem pode ganhar com a decisão Na prática, isso significa que o imposto municipal não pode ser considerado no cálculo das contribuições federais PIS e Cofins, que incidem sobre o faturamento das empresas.

Entenda o que muda com a decisão do STF O ISS é um tributo cobrado pela prestação de serviços , como os oferecidos por clínicas médicas, escolas, empresas de eventos e assistências técnicas.

Ao definir que o imposto não integra a base de cálculo do PIS/Cofins, o STF estabeleceu uma tese jurídica que deverá orientar a análise de processos semelhantes em andamento na Justiça em todo o país.

Justiça libera R$ 2,9 bilhões para 193 mil beneficiários do INSS; veja quem tem direito e como consultar os valores Na decisão, os ministros afirmaram que o ISS é um valor que apenas passa pelas contas das empresas, sem se incorporar de forma definitiva ao patrimônio delas.

“O valor correspondente ao ISS não integra a base de cálculo das contribuições sociais referentes ao PIS e à Cofins, pelo fato de o ISS qualificar-se como simples ingresso financeiro que meramente transita, sem qualquer caráter de definitividade, pelo patrimônio e pela contabilidade do contribuinte”, diz a tese fixada pelo Supremo.

Caso começou com recurso de empresa de ônibus A discussão chegou ao STF por meio de um recurso apresentado por uma empresa de ônibus.

A companhia contestou uma decisão da Justiça Federal que havia considerado legal a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins.

Governo Federal vai depositar Pix de R$ 5 mil na conta de 1 milhão de MEIs; veja quando começam os pagamentos Com o julgamento, o Supremo definiu o entendimento que deverá ser seguido em casos semelhantes, com efeitos sobre empresas e sobre a arrecadação federal.