Organização social tenta derrubar restrição para gerir hospital em Ponta Porã

O ISAC (Instituto Saúde e Cidadania), que foi selecionado para administrar o Hospital Regional de Ponta Porã, Doutor José de Simone Netto, entrou com recurso contra decisão do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), que, em decisão anterior, autorizou a retomada da seleção para a gestão da unidade hospitalar, mas manteve a vedação para a assinatura do contrato final.

Na nova manifestação, o conselheiro relator Waldir Neves Barbosa recebe o recurso, mas determina avaliação do MPC (Ministério Público de Contas) antes da decisão final.

O chamamento público nº 001/2025-SES/MS, voltado à escolha da OS (Organização Social) para administrar o hospital, é alvo de processo do TCE desde maio.

No recurso atual, o ISAC alega a existência de omissão e contradição na decisão anterior, proferida semana passada.

O objetivo do instituto é derrubar as travas impostas e obter autorização para a homologação e assinatura do contrato de gestão com a SES (Secretaria de Estado de Saúde).

Ao analisar a peça recursal, o relator constatou que os embargos preenchem os requisitos de tempestividade e cabimento e optou pelo recebimento formal do recurso.

O processo foi encaminhado para a publicação oficial e, na sequência, seguirá para emissão de parecer do MPC.