Vagas em leitos do SUS serão divulgadas toda semana por hospitais de Santos

Santa Casa de Santos (SP) Alexsander Ferraz/A Tribuna Jornal Hospitais públicos, filantrópicos e privados que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Santos, no litoral de São Paulo, deverão divulgar semanalmente informações sobre os leitos disponíveis à rede pública.

A medida está prevista na Lei 4.796 e entra em vigor em três meses.

O texto do Projeto de Lei 36/2026 foi sancionado na quinta-feira (17) pelo prefeito Rogério Santos (Republicanos). ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Santos no WhatsApp.

Pela nova legislação, hospitais públicos, filantrópicos e conveniados deverão informar os dados à prefeitura, que ficará responsável pela publicação no Portal da Transparência da Administração Municipal.

Já os hospitais privados deverão divulgar as informações nos próprios sites.

Os dados devem ser apresentados de forma clara e acessível, sem a identificação dos pacientes.

Agora no g1 As instituições privadas que descumprirem a norma estarão sujeitas a advertência por escrito e, em caso de reincidência, multa, cujo valor ainda será regulamentado pelo Executivo.

Também poderá haver suspensão temporária de novos contratos com a Secretaria de Saúde até a regularização.

Nos hospitais públicos municipais, o descumprimento poderá resultar na abertura de processo administrativo para apurar a responsabilidade dos gestores.

Vetos O prefeito vetou dois artigos da proposta aprovada pela Câmara que detalhavam as informações que deveriam ser divulgadas, como ocupação, taxa por especialidade e previsão de liberação dos leitos.

Segundo o Executivo, a exigência poderia enfrentar dificuldades de padronização devido à complexidade da regulação dos leitos.

Rogério Santos também argumentou que as previsões de alta podem mudar devido a intercorrências médicas e que os critérios técnicos para a divulgação das informações devem ser definidos por regulamentação.

Além disso, o prefeito afirmou que os hospitais têm diferentes perfis assistenciais e capacidades, o que dificultaria a adoção de uma metodologia única para calcular a taxa de ocupação por especialidade.

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