ALE-RR é alvo do MP por não divulgar notas fiscais de gastos de deputados

A investigação é conduzida pela Promotoria de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público e é assinada pelo promotor de Justiça Luiz Antônio Araújo de Souza. O procedimento também busca verificar eventual descumprimento da Lei de Acesso à Informação. Caso sejam constatadas irregularidades, a Assembleia poderá responder judicialmente, inclusive por improbidade administrativa.

Em nota, a ALE-RR informou que prestará ao Ministério Público todos os esclarecimentos e documentos que forem formalmente solicitados, respeitando os procedimentos e prazos legais.

Cada um dos 24 deputados estaduais de Roraima pode receber até R$ 50 mil por mês em verba indenizatória para despesas relacionadas ao exercício do mandato. O recurso pode ser utilizado, entre outros gastos, para aluguel de imóveis e veículos, assessoria de comunicação e materiais vinculados à atividade parlamentar, desde que haja comprovação documental.

Além da verba indenizatória, cada deputado recebe salário de R$ 34.774,64, auxílio-saúde de R$ 6 mil, auxílio-alimentação de R$ 3 mil e uma indenização mensal de R$ 13,9 mil. Somados, esses valores chegam a R$ 57.683,64 mensais por parlamentar. Os deputados ainda podem utilizar até R$ 45.520 por mês para o pagamento de servidores dos gabinetes.