Conselho Estadual de Saúde reprova relatório de gestão referente a 2023

O Conselho Estadual de Saúde do Acre (CES) reprovou o Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2023 da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).

A decisão foi oficializada por meio da Resolução CES nº 15, publicada nesta terça-feira (20) após análise do documento pelo colegiado.

A reprovação foi aprovada durante a 25ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em 14 de outubro.

A decisão teve como base o parecer conclusivo da Comissão de Orçamento, Financiamento e Prestação de Contas (Cofin), que analisou o relatório referente à gestão estadual da saúde em 2023.

Conforme a resolução, cabe aos conselhos de saúde avaliar a gestão das políticas públicas do setor, incluindo os aspectos econômicos e financeiros.

A atribuição está prevista na legislação que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente na Lei Complementar nº 141, de 2012, e na Lei nº 8.142, de 1990.

O documento também estabelece que as recomendações e decisões do Conselho Estadual de Saúde devem servir de referência para a avaliação da gestão estadual do SUS, inclusive nos processos de financiamento, execução orçamentária e financeira da Sesacre.

A resolução foi assinada pelo presidente do Conselho Estadual de Saúde, Osvaldo de Sousa Leal Junior, e homologada pelo secretário de Estado de Saúde, José Raimundo Barroso Bestene.

O texto oficial, no entanto, não detalha os motivos específicos que levaram à reprovação.

Os apontamentos técnicos estão no parecer conclusivo da Cofin, indicado como parte integrante da resolução e disponibilizado para consulta pública.