Ratinho Junior assina decreto que define regras de transição para o governo de Sergio Moro no Paraná
O governador Ratinho Junior (PSD) assinou, nesta segunda-feira (26), um decreto que regulamenta a transição de governo no Paraná.
O documento estabelece as regras para o compartilhamento de informações entre a atual gestão e a equipe do governador eleito, Sergio Moro (PL).
Ratinho Junior assina decreto de transição para governo de Sergio Moro no Paraná.
Foto: AEN; Campanha Sergio Moro A transição começa em 5 de novembro e segue até 5 de janeiro de 2027, véspera da posse do novo governador.
O decreto 15.525/2026 será publicado no Diário Oficial do Estado.
O objetivo é garantir que a próxima gestão tenha acesso a informações sobre a situação administrativa e financeira do Paraná antes de assumir o comando do Estado.
Decreto estabelece que transição no Paraná terá até 20 integrantes O decreto estabelece que a equipe de transição do governador eleito poderá ter até 10 integrantes.
Sergio Moro deve indicar os nomes à Casa Civil pelo sistema eProtocolo.
Já a atual gestão terá uma comissão de até 10 servidores estaduais.
A coordenação dos trabalhos ficará sob responsabilidade do superintendente-geral de Relações Institucionais, Renato Adur.
Os integrantes da equipe indicada pelo governador eleito não receberão remuneração dos cofres públicos estaduais.
Sergio Moro critica governo do PT ao votar em Curitiba Equipe de Moro poderá acessar contas públicas e projetos A equipe de transição poderá solicitar informações sobre diferentes áreas da administração estadual .
Entre os dados previstos estão: Contas públicas, incluindo restos a pagar, disponibilidade de caixa e dívida consolidada; Estrutura organizacional do governo; Programas , projetos e ações desenvolvidos pelos órgãos estaduais; Resultados de políticas públicas; Assuntos que exigem providências nos primeiros quatro meses da nova gestão; Compromissos com prazos definidos por exigências legais ou contratuais.
As solicitações deverão indicar prioridades.
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