Defensoria aciona Justiça contra Prefeitura de São Paulo por incineradores

A Defensoria Pública do Estado ( DPE-SP ) acionou a Justiça contra a Prefeitura de São Paulo e concessionárias por um acordo bilionário que prevê a instalação de incineradores de lixo em periferias da cidade , como São Mateus e Perus , nas zonas leste e norte, respectivamente.

A medida faz parte dos Termos Aditivos Modificativos, assinados em 2024, que prorrogam por 20 anos o contrato entre a Prefeitura de São Paulo, por meio da SP Regula, com as concessionárias Ecourbis e Loga.

A parceria foi fechada em 2004 e estendida até 2044.

A defensoria destaca que o acordo, fechado sem licitação, viola um decreto municipal de 2014 e expõe as populações locais a riscos à saúde , uma vez que os inicineradores são altamente poluentes, como apontam entidades e especialistas.

Além disso, a instalação dos equipamentos diminui drasticamente o número de posições de trabalho na limpeza urbana da cidade.

Prefeitura de São Paulo viola decreto municipal Ao contratar a instalação de quatro Unidades de Recuperação Energética (UREs) – que são, tecnicamente, incineradores por queima direta , como sustenta a DPE – a Prefeitura de São Paulo viola o Decreto Municipal nº 54.991/2014 , que instituiu o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos ( PGIRS ).