Decon autua 14 academias de Fortaleza por falta de desfibriladores e outras irregularidades; veja quais são

Academias de Fortaleza são notificadas pelo Ministério Público O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) autuou 14 academias de Fortaleza por falta de desfibriladores e outras irregularidades constatadas no estabelecimentos.

A ação ocorreu durante fiscalizações do órgão, realizadas entre os dias 14 e 16 de outubro.

A nova lei municipal, que está em vigor desde setembro deste ano, obriga academias com 500 alunos ou mais a ter no mínimo um desfibrilador externo automático (DEA) e um profissional capacitado para utilizá-lo durante todo o tempo em que o estabelecimento estiver aberto.

Em caso de descumprimento das regras, os estabelecimentos podem ser multados entre R$ 1 mil e R$ 10 mil. ✅ Clique e siga o canal do g1 Ceará no WhatsApp Segundo o Decon, durante as inspeções, o órgão contatou falhas ligadas à segurança dos frequentadores, como a ausência de desfibriladores externos em seis das 14 academias visitadas e a inexistência de profissionais capacitados para utilização do equipamento e prestação de primeiros socorros.

Decon autua 14 academias de Fortaleza por falta de desfibriladores e outras irregularidades.

Decon/ Divulgação Academias notificadas pelo Decon: Não tinham desfibrilador: Porão Iconiq 24h (Bairro Luciano Cavalcante); Academia Max Forma Prime (Parque Manibura); BlueFit Varanda (Bairro Aldeota); Academia Gaviões 24h (Bairro Sapiranga); Academia Newmax (Bairro Dionísio Torres) e Academia Top Up 24h (Bairro Edson Queiroz).

Outras irregularidades: Academia Smart Fit (Bairro Edson Queiroz); Greenlife Sul 24Hrs (Parque Manibura); Selfit Scopa Platinum (Bairro Aldeota); CB Fitness (Bairro Aldeota); Academia B7 Bodyfitness (Bairro Luciano Cavalcante); Academia Ayo Gym (Bairro Guararapes); Academia R2 – Greenlife (Bairro Papicu) e Academia Ironberg (Bairro Edson Queiroz); Os fiscais também verificaram que as matrículas estavam sendo realizadas sem o devido preenchimento do Questionário de Prontidão para Atividade Física (PAR-Q), bem como sem a exigência de atestado médico nos casos em que o aluno apresente resposta positiva ao questionário, conforme determina Lei Municipal nº 11.696/2026.

A operação identificou também o descumprimento da Lei Municipal nº 11.695/2026, que estabelece medidas de prevenção e combate ao assédio contra mulheres em academias.

As empresas têm 20 dias corridos, a partir da notificação do órgão, para apresentar defesa sobre as irregularidades.

"Nos estabelecimentos, a equipe verificou a inexistência de políticas internas para atender à legislação, a ausência de canais acessíveis para denúncias e de cartazes informativos sobre os direitos das usuárias, além da falta de capacitação dos colaboradores para acolhimento e encaminhamento adequado de eventuais vítimas", falou o Decon.