Áudio: Para proteger quem compra imóvel na planta, projeto exige garantias da incorporadora
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou projeto de lei para proteger quem compra imóvel na planta.
O projeto (PL 3.108/2026) prevê uma série de medidas, como a exigência de que os incorporadores constituam uma garantia financeira de 5% do custo da obra.
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Resumo agregado pelo 5News a partir do feed público do veículo. A matéria completa, com todo o contexto, está em www12.senado.leg.br — o conteúdo pertence a Agência Senado.
