Sheinbaum assina decreto que obriga plataformas digitais a retirar conteúdos violentos contra menores

| Mobile Time Latinoamérica | A presidente do México , Claudia Sheinbaum, assinou nesta quarta-feira, 14 de outubro, um decreto presidencial que estabelece obrigações para as plataformas digitais em relação à proteção de menores de idade.

“Um decreto que obriga as plataformas digitais a retirar qualquer conteúdo relacionado a violência, assédio e abuso sexual em contas de meninas, meninos e adolescentes.

Elas precisam desenvolver tudo o que for necessário para que isso aconteça”, declarou Sheinbaum durante a assinatura do documento, em sua habitual entrevista coletiva matinal.

Segundo a presidente, o decreto será publicado no Diário Oficial da Federação (DOF).

A partir da publicação, as empresas terão 30 dias para estabelecer os mecanismos necessários , documentar e informar as medidas adotadas.

“As plataformas concordaram.

A única coisa que pediram foi um mês para preparar seus sistemas para que isso se torne realidade, e vamos acompanhar a implementação.

Se verificarmos que as obrigações não estão sendo cumpridas, então avançaremos com uma lei que estabeleça sanções”, acrescentou.

Luisa María Alcalde, assessora jurídica do governo mexicano, informou que, nesta semana, participou de uma segunda reunião com representantes de plataformas como Meta, Microsoft, Apple, TikTok, Google, X e Huawei.

O encontro teve como objetivo explicar o decreto presidencial e definir o prazo para sua implementação.

Alcalde reconheceu a disposição das empresas em implementar as medidas .

O decreto tem como fundamento o artigo 101 Bis 3 da Lei Geral dos Direitos de Meninas, Meninos e Adolescentes, que estabelece a obrigação do Estado de promover o uso seguro da internet e prevenir a violência digital.

A norma se aplica às plataformas digitais, definidas como serviços na internet que permitem aos usuários interagir e compartilhar conteúdos.

Plataformas terão de verificar idade e retirar conteúdos violentos Segundo Alcalde, as plataformas digitais já identificam e removem conteúdos direcionados a meninas, meninos e adolescentes.