Processo de reciprocidade contra EUA pode levar 3 meses para ser concluído

A aplicação da Lei da Reciprocidade pelo governo brasileiro contra os Estados Unidos ainda pode demorar a entrar em vigor.

Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, o processo de análise, que inicia pela avaliação da Camex (Câmara de Comércio Exterior) sobre o enquadramento do pleito nos critérios da lei aprovada no Congresso Nacional, pode levar entre 60 e 90 dias para ter o primeiro relatório concluído.

Ainda assim, após a conclusão do primeiro documento, ainda haverá a análise a depender da conjuntura, se a norma será aplicada ou não.

Isso porque o Palácio do Planalto não descarta que o governo norte-americano aplique outras medidas retaliatórias contra o Brasil nesse ínterim.

Leia Mais Análise: Reciprocidade nas tarifas não será uma retaliação aos EUA “Brasil dobra aposta e fere diplomacia”, diz Skaf à CNN sobre reciprocidade STF julga últimos recursos e deve encerrar caso das big techs O mesmo também pode ser feito do lado brasileiro.

A adoção de contramedidas provisórias é possível, mediante a justificativa do caráter excepcional para o atalho em relação ao processo completo.

O avanço ou não vai depender do nível de negociação bilateral entre os dois governos.

Segundo apurou a CNN Brasil , o início do processo de avaliação da Lei da Reciprocidade se deu pelo entendimento de que o Brasil deve ser prudente e estar preparado para mudanças na conjuntura.

Para além das negociações com o governo de Donald Trump, o Brasil também adota medidas para a expansão de mercados, buscando novos destinos para seus produtos.

Toda essa discussão será feita com os setores produtivos.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan , o primeiro passo é colher, junto aos empresários brasileiros e estrangeiros, os impactos e preocupações dos setores que poderiam ser afetados caso o governo venha a adotar ações de reciprocidade.

A ideia é o governo aproveitar as consultas que vinham sendo feitas desde o ano passado.

Parte das conversas já foi iniciada na época em que o USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos) propôs a imposição da alíquota no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana.

A ideia é o governo aproveitar as consultas que vinham sendo feitas desde o ano passado.