STJ nega pedido de habeas corpos para Milton Leite e mantém prisão temporária

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti, rejeitou pedido de habeas corpus para soltar o ex-vereador e ex-presidente da Câmara de São Paulo, Milton Leite (União), preso desde a sexta-feira (18) após ficar foragido da Operação Vectura Corrupta por suspeitas de atuar como sócio oculto de empresas do setor de transportes controladas pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).

O pedido de habeas não foi protocolado pela defesa do ex-vereador.

O advogado que assinou a petição, Henrique Sobreira Barbugiani Attuch, não integra a banca constituída por Milton Leite.

Attuch alega que “o próprio órgão acusador confessou em tal ação que a medida jurídica nela intentada não encontrava suporte em absolutamente nada no ordenamento jurídico pátrio”.

O ex-vereador afirma que vai provar sua inocência diante de todas as acusações.

A decisão da 8.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo que autorizou a deflagração da Operação Vectura Corrupta afirma que Milton Leite é “citado nominalmente por diversas vezes como responsável direto pela operação de algumas das empresas controladas pelo PCC”.

“Somado a isso, há declarações de policiais militares, em procedimento que tramita no Tribunal de Justiça Militar, de que ele seria o dono de fato da empresa Transwolff”, observou o desembargador Sérgio Ribas ao ordenar a prisão do ex-vereador.

A Transwolff foi alvo da Operação Fim da Linha, deflagrada em abril de 2024 para investigar suspeitas de lavagem de dinheiro do PCC por meio de empresas de transporte coletivo.

Em janeiro de 2025, a Prefeitura de São Paulo rescindiu o contrato com a empresa por decisão do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Possível ligação com o PCC Em julho de 2024, três meses após a deflagração da Operação Fim da Linha, os investigadores identificaram um diálogo entre Cícero José dos Santos Filho, advogado ligado ao PCC, e José Daniel Satilite, citado como “laranja” no esquema e proprietário da Viação Translíder Transportes Rodoviários e Logística Ltda., empresa que explorou o transporte coletivo em Cubatão, na Baixada Santista.

Na conversa, Daniel afirma ter tratado com o advogado Milton Mello Milreu sobre a situação da UPBus, empresa de ônibus da zona leste de São Paulo que tinha entre seus acionistas integrantes da cúpula do PCC, como Décio Gouveia Luiz, o Décio Português, Silvio Luiz Ferreira, o Silvio Cebola, e Alexandre Salles Brito, o Buiu.

Daniel sustenta que seria necessário envolver Milton Leite para solucionar a questão.

Embora o ex-vereador não constasse dos contatos de Daniel Satilite, seu nome já havia surgido no contexto da Operação Fim da Linha, na qual foi apontado pela investigação como o verdadeiro proprietário da Transwolff.