TCU cobra plano para garantir energia em São Paulo após 2028

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (23), o voto do ministro Augusto Nardes e determinou que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentem, em até 60 dias, um cronograma detalhado para garantir a continuidade e a qualidade do fornecimento de energia elétrica em São Paulo a partir de 2028.

A decisão foi tomada durante sessão plenária, em um processo provocado pelo Ministério Público junto ao TCU que trata dos sucessivos apagões registrados no estado desde o fim de 2023.

A preocupação do tribunal ocorre enquanto a atual concessão de distribuição de energia se aproxima do fim.

O contrato atende cerca de 8,2 milhões de unidades consumidoras em 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, incluindo a capital.

Desde 2018, a concessionária acumulou R$ 320,8 milhões em penalidades e apresentou desempenho considerado insatisfatório em sucessivos planos de resultados.

A fiscalização apontou problemas no restabelecimento do fornecimento, falhas na gestão operacional, degradação da infraestrutura, subinvestimento e insuficiência do plano de recuperação.

Diante desse cenário, a Aneel instaurou um processo que pode levar à caducidade da concessão.

A decisão final, nesse caso, cabe ao Ministério de Minas e Energia.

Para Nardes, no entanto, não basta avaliar as falhas da atual concessionária.

O poder público precisa definir com antecedência como será garantido o fornecimento de energia aos consumidores depois de 2028.

A preocupação do ministro está relacionada também ao tempo necessário para definir uma solução para a concessão.

Caso seja necessário realizar uma nova licitação, o processo pode demandar anos, o que aumenta a necessidade de planejamento por parte do governo.

“O que mais me preocupou na análise foi o futuro dessa concessão no Estado de São Paulo após o vencimento do prazo do atual contrato diante da deficiência de planejamento para solucionar o problema.” O TCU determinou que MME e Aneel apresentem o cronograma das providências necessárias e alertou os dois órgãos de que eventuais contratações emergenciais provocadas por falta de planejamento poderão ser fiscalizadas pelo tribunal.

Os agentes públicos responsáveis pela situação também poderão ser responsabilizados.