Bandeira de Lula, fim da 6x1 avança na CCJ do Senado nesta 4ª (2/9)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (2/9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 com cenário favorável à aprovação, mas dúvidas ainda permeiam sobre o tratamento que o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) dará à matéria depois.

A redução do atual teto de 44 para 40 horas semanais de jornada, com dois dias de descanso e sem redução de salário é a principal bandeira do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente das eleições.

A ida ao plenário, porém, depende do presidente, que não se comprometeu publicamente a encerrar a tramitação da matéria esta semana de esforço concentrado, mas somente na CCJ , o que foi dito ao lado de Lula após um almoço há uma semana.

Aliados dizem sob reserva que o senador está propenso a não levar a PEC ao plenário apesar da aproximação com o petista.

A base do governo segue em tratativas para viabilizar a votação em plenário, considerando que na CCJ o cenário é mais favorável.

O colegiado é presidido pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), aliado de Lula e a PEC é relatada pelo líder do partido Omar Aziz (PSD-AM).

O que diz a PEC: Reduz o atual teto de jornada de 44 para 40 horas semanais e dois dias de descanso, sendo um deles, preferencialemente, aos domingos; Transição será de duas horas reduzidas após 60 dias da promulgação e outras duas horas 12 meses depois dessa primeira redução, totalizando 14 meses; Redução da jornada não poderá acarretar redução salarial nem a proporcional remuneração em razão da nova carga horária; Permite acordos coletivos para casos específicos de cada categoria; Ficam fora das regras de controle de jornada empregados que recebam remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, à exceção do funcionalismo público; Contratos públicos que dependam da mão de obra deverão ser revisados em até 12 meses, valendo a redução após aditamento; Prevê uma lei complementar para medidas transitórias de auxílio a microempreendedores individuais (MEI) e empresas de pequeno porte, como o aumento do teto e permissão para contratar mais de um funcionário.

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Aziz disse, na terça, que deverá ser concedido um pedido de vista curto na comissão.