STJ nega desconto extra por trabalho na pena de Elize Matsunaga
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso especial apresentado pela defesa de Elize Matsunaga , que pediu um desconto adicional em sua condenação com base nas horas trabalhadas no sistema prisional.
Elize cumpre pena por ter matado e esquartejado o marido, o empresário Marcos Matsunaga , em 2012.
Ela foi condenada inicialmente a 19 anos de prisão, mas teve a pena reduzida para 16 anos após confessar o crime.
Desde 2022, Elize cumpre a pena em livramento condicional.
A informação consta em decisão do último dia 31 de julho, a qual o Metrópoles teve acesso.
O STJ manteve o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
A defesa de Elize pediu que as horas de trabalho que passassem do limite mínimo de 6 horas por dia fossem acumuladas para ajudar a somar novos dias de trabalho.
Os advogados queriam que as horas trabalhadas entre a sexta e a oitava hora diária deveriam ser consideradas como “tempo excedente”.
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