TJ de SP bloqueia R$ 1 bilhão em bens por suspeita de fraude em contrato de iluminação pública

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou na sexta-feira, 14, o bloqueio de bens de agentes públicos e empresas por suspeita de fraude em um contrato de iluminação pública na capital . O pedido foi feito pelo Ministério Público de São Paulo.

Na decisão, o desembargador Borelli Thomaz, da 13.ª Câmara de Direito Público, decidiu pelo bloqueio de bens em até R$ 1,026 bilhão do presidente da SP Regula, João Manoel da Costa Neto, do ex-secretário Marcos Rodrigues Penido, da ex-diretora do Departamento de Iluminação Pública (Ilume) Denise Maria Ayres de Abreu, e das empresas FM Rodrigues e CLD Construtora, que se tornaram a Ilumina SP.

O desembargador, no entanto, rejeitou o afastamento de Costa Neto da presidência da SP Regula.

Em nota, a SP Regula informou que "a execução do contrato de iluminação pública na cidade acontece de forma regular, com fiscalização e acompanhamento permanentes pelo Tribunal de Contas do Município (TCM)" e ressaltou que a "Prefeitura de São Paulo reafirma seu compromisso com a legalidade e destaca que a contratação foi realizada com todo respaldo jurídico".

A ação foi protocolada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) no fim de julho . O caso trata de uma concorrência internacional que teve o edital publicado em 23 de abril de 2015 e republicado em novembro do mesmo ano. O objetivo era a concessão dos serviços de modernização, expansão e manutenção da rede de iluminação da capital paulista pelo prazo de 20 anos.

O contrato foi assinado em 8 de março de 2018, no valor de R$ 6,9 bilhões, com pagamento mensal de até R$ 28,9 milhões. O MP afirma que houve favorecimento ao consórcio liderado pela FM Rodrigues, declarado vencedor em 8 de janeiro de 2018, apesar de o consórcio Walks ter apresentado uma proposta R$ 5,6 milhões inferior ao do consórcio beneficiado, que continua prestando serviços.

O consórcio Walks foi excluído da concorrência sob alegação de inidoneidade e falhas na garantia. A empresa recorreu à Justiça e a exclusão foi considerada ilegal. As investigações revelaram que Denise Maria Ayres de Abreu, diretora do Ilume entre 1º de janeiro de 2017 e 28 de março de 2018, recebia "mesadas" da FM Rodrigues para beneficiar a empresa.

Com base em áudios vazados de conversas entre funcionários indicando possível pagamento de propina, em março de 2018, o Ministério Público recomendou à Prefeitura de São Paulo a suspensão do contrato da PPP da iluminação pública. Na época, a diretora foi demitida.

De acordo com a promotoria, mesmo com as recomendações contrárias, o então secretário Marcos Rodrigues Penido assinou o contrato no valor de R$ 6,9 bilhões. A gestão da PPP passou para a SP Regula em 2022.