Justiça manda governo de RO melhorar agendamento da nova carteira de identidade

Rondonienses enfrentam dificuldades para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional A Justiça determinou que o governo de Rondônia adote medidas para melhorar o agendamento e a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

A decisão atende parcialmente a um pedido do Ministério Público de Rondônia (MPRO), que apontou dificuldades para conseguir vagas, instabilidade no sistema on-line e obstáculos para pessoas em situação de vulnerabilidade.

A decisão foi tomada pela 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho.

O Estado deverá apresentar informações sobre o funcionamento do serviço em até 15 dias úteis e um plano de ação para melhorar o atendimento em até 60 dias úteis.

Em reportagem publicada anteriormente, o g1 mostrou que moradores enfrentavam dificuldades para agendar a emissão da nova identidade e recorriam ao mercado paralelo, que anunciava o serviço por valores entre R$ 20 e R$ 50. ➡️ O agendamento para fazer uma CIN em Rondônia é feito no Portal do Cidadão do Governo de Rondônia, todas sextas-feiras às 12:30.

As senhas são limitadas.

Na ação, o MPRO apontou que a quantidade de vagas é insuficiente para atender à demanda e que os agendamentos são abertos em um único dia e horário.

O órgão também relatou falhas na plataforma, riscos de fraudes e dificuldades para emitir documentos de pessoas privadas de liberdade.

A Justiça determinou que o Estado garanta atendimento prioritário a idosos, pessoas com deficiência, pessoas em situação de vulnerabilidade social e cidadãos que precisam do documento para ter acesso a tratamentos de saúde, benefícios sociais ou outros serviços essenciais.

Para esses públicos, o atendimento não poderá depender exclusivamente do agendamento eletrônico.

Em até 15 dias úteis, o governo também deverá informar quais canais de atendimento estão disponíveis, como funciona a prioridade, qual é a situação do contrato de emissão dos documentos e qual é a capacidade de produção.

O Estado também deverá detalhar os mecanismos de segurança usados na plataforma de agendamento.

Em relação às pessoas privadas de liberdade, a decisão determina que sejam mantidos os procedimentos já existentes para a emissão de documentos.

O governo também deverá levantar quantas pessoas aguardam atendimento, qual é a capacidade atual do serviço e quais medidas podem ampliar a regularização dos documentos desse público.